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Servidores e magistrados poderão escolher banco para conta-salário
Escrito por João Paulo Rodrigues em 28/08/2019  

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou (19/8) um chamamento público para credenciamento de bancos interessados na gestão da sua folha de pagamentos (ativos e inativos) pelo período de cinco anos.

A prestação do serviço que era de exclusividade do Banco do Brasil passa a seguir o exemplo de outras instituições públicas, como Governo Federal, permitindo que os 78.424 servidores da folha de pagamento do TJSP tenham liberdade para escolher o banco em que desejam receber seus vencimentos.

Segundo a publicação do TJSP, “após o período de credenciamento das instituições financeiras (de 26/8 até às 18 horas do dia 9/9), cada servidor e magistrado fará a sua escolha. As atuais agências e postos de atendimento nos prédios do Judiciário serão distribuídos entre as instituições credenciadas. Nas comarcas de entrância inicial, os espaços serão destinados ao banco que obtiver maior número de adesões. Nas demais comarcas, poderá haver mais de um posto dentro do prédio, pois, quando possível, os espaços serão readequados”, diz o texto.

O TJSP conseguiu reformar o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a inclusão de bancos privados em licitação para administração de depósitos judiciais. A ideia era promover a livre concorrência de mercado que, segundo o Tribunal, vinha sendo monopolizado, em virtude do reduzido número de bancos públicos.

A decisão no Processo nº 0004420-14.2019.2.00.0000 terá abrangência nacional, já que será elaborada resolução disciplinando a questão.

 

Veja a íntegra da publicação:

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS – SAA 7.1

SUPERVISÃO DE SERVIÇO DE LICITAÇÕES – SAAB 7.1.1

O  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO torna  público  para  conhecimento  de  todos  os  interessados  o  CHAMAMENTO  PÚBLICO  DO  CREDENCIAMENTO  Nº  001/2019  –  PROCESSO  Nº  124901/2019,  que  tem  por  objeto  o CREDENCIAMENTO de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil interessadas na prestação de serviços contínuos  de  processamento  de  créditos  da  folha  de  pagamento  de  salários,  proventos,  vencimentos,  aposentadorias  e  similares  (indenizações  e  outros  recebíveis  creditados  em  conta  do  magistrado/servidor,  ativo  ou  inativo)  a  MAGISTRADOS  e  SERVIDORES,  ATIVOS  E  INATIVOS,  ESTAGIÁRIOS  ou  QUALQUER  OUTRA  PESSOA  FÍSICA,  doravante  denominados  BENEFICIÁRIOS, atuais e futuros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, denominado neste Edital como CREDENCIANTE ou TJSP, seja recebendo vencimentos, subsídios, proventos, bolsa de estágio ou indenizações, abrangendo ainda os créditos decorrentes de ordens judiciais, tais como: pensões alimentícias, penhoras e execuções. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: De 26/08/2019 a 09/09/2019.

FORNECIMENTO DO EDITAL COMPLETO: Gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br),  e  no  caso  de  Pregão  Eletrônico  também  no  site  da  Bolsa  Eletrônica  de  Compras  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  –  Sistema  BEC/SP  (www.bec.sp.gov.br);  ou  na  Supervisão  de  Serviço  de  Licitações,  mediante  o  pagamento  do  valor  relativo ao custo das cópias reprográficas, na Rua Direita, nº 250 - 22º andar, São Paulo, SP - Fone (0xx11) 4635-6326 e/ou 4635-6324, das 10:00 às 16:00 horas.

 


   






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