AOJESP participa de quarta reunião de conciliação na Corregedoria do TJSP

A diretoria da Associação dos Oficias de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou nesta sexta-feira (30/08), da quarta e última reunião de conciliação entre o TJSP, a AOJESP (reconhecida pelo CNJ como representante da categoria), a ASSOJURIS e oficiais autônomos que ingressaram com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) acerca do Provimento CG 27/2023, que trata das alterações realizadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Dando início à reunião, o juiz assessor da Corregedoria, Dr. Renato Siqueira de Pretto, elogiou as provocações das entidades e mencionou que encaminhou e discutiu as contrapropostas com a presidência do TJSP para todas as seis (6) demandas da petição conjunta que foi protocolada no último dia 20 de agosto pelas entidades participantes. Na oportunidade, o magistrado ressaltou que o TJSP não conseguiu atender a todos os pleitos demandados e que, independente do resultado das conciliações, o PCA segue tramitando em Brasília no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre o registro do ponto dos Oficiais de Justiça, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, agradeceu ao Dr. Renato de Pretto e salientou sobre a importância da portaria publicada que atende a uma antiga reivindicação da AOJESP, determinando que os Oficiais de Justiça devem registrar o ponto apenas uma vez por semana: “É uma vitória significativa para a categoria, porém, diante dos entendimentos variados sobre a publicação que regula o registro do ponto, em especial pelas centrais de mandados, a Corregedoria poderia esclarecer que o modo correto é exatamente o que consta da publicação, ou seja, o registro do ponto uma vez por semana, sem especificação de dia ou escala”, destacou Cássio.

A respeito da publicação do edital para o concurso que será realizado na capital, outra reivindicação da AOJESP, a vice-presidente da entidade, Magali Marinho Pereira, classificou a iniciativa como extremamente importante: “Essa é uma enorme vitória para a nossa categoria, tanto a nível estadual como para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, tendo em vista que o estado de São Paulo é considerado um exemplo para todo o País”, frisou Magali.

Quanto a pauta financeira: a retenção dos 10% e o teto da JG, o TJ e a CGJ entendem que devem permanecer como está, pois alegam que os valores de ressarcimento são justos, considerando valores de ressarcimento aplicados em outros Tribunais de Justiça, inclusive foram apresentados gráficos demonstrativos de 17 Oficiais de Justiça que não tiveram prejuízo com esta alteração normativa.

Agrupamento para efeitos de cotação: Conforme pedido apresentado pela AOJESP, a interpretação normativa com seu parecer deixa claro que somente devem ser agrupados para fins de cotação os mandados que forem cumprimento no mesmo e único deslocamento, ou seja, concomitante, retirando assim a possibilidade de agrupamento infinito. No pedido foram juntadas ordens de serviço, já aprovadas pela CGJ, que preveem esta sistemática.

Demais itens:
Reembolso por km percorrido; cota adicional de mandados comuns cumpridos fora da sede; pedágios, balsas e ferry boat; e cota adicional por via não pavimentada não foram atendidos.

A AOJESP pretende levar até o TJ e a CGJ novas fundamentações a respeito dos temas acima, a fim de convencer o TJ e a CGJ sobre a justiça destes pleitos.

A AOJESP teve 03 pleitos atendidos após a alteração normativa:

• A diminuição de 500 para 200mts em casos de agrupamento.
• O retorno de pagamento do adiantamento a todos os OJs, independente do número de cotas atingidas;
• A instituição do ponto semanal, em qualquer dia da semana, para os Oficiais de Justiça.
  

Sobre a questão dos atos praticados de forma virtual, conforme foi exposto por Emerson Franco, diretor financeiro geral da AOJESP, Dr. Renato informou que, a pedidos do Corregedor Geral, Dr. Francisco Eduardo Loureiro, a CGJ deve regulamentar a questão para uniformizar procedimento e evitar os Processos Administrativos.

Para encerrar, Dr. Renato De Pretto disse que a Corregedoria continua aberta ao diálogo, como sempre esteve disposta a rever os pontos que se demonstraram prejudiciais aos Oficiais de Justiça, e acrescentou que não há disposição nessa atual administração do TJSP para novas mudanças no trabalho da categoria.

De acordo com o presidente Cássio Ramalho do Prado, as ações da AOJESP não ficarão paralisadas com o encerramento destas reuniões determinadas pelo CNJ: “Independente do prosseguimento dos PCAs, continuaremos trabalhando para que os Oficiais de Justiçam não sejam prejudicados com esta alteração normativa, deixando a disposição da categoria os nossos canais de contato para auxiliar a todos”, finalizou Cássio.

Participaram pela AOJESP os seguintes diretores (as):

• Cássio Ramalho do Prado – Presidente
• Magali Marinho Pereira – 1ª Vice-Presidente
• Rosimeire Soares Bianchi – 2ª Vice-Presidente
• Mário Medeiros Neto – Secretário Geral
• Emerson Luiz Ferreira Franco – Diretor Financeiro Geral
• Marilda Lace – Diretora Jurídica
• Sandra Cristina de Freitas Corvino – Coordenadora Geral do Conselho de Representantes
• Marcus Vinicius Nobrega de Salles – Secretário de Normas de Serviço