AOJESP e magistradas debatem criação de curso sobre cumprimento de mandados de violência doméstica

A diretoria da AOJESP esteve reunida, na quarta-feira (26/2), com as juízas da área de violência doméstica Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, Tatiane Moreira Lima, Maria Isabel Rebello Pinho Dias e Rafaela Caldeira Gonçalves para discutir formas de padronização no cumprimento de mandados de violência doméstica e procedimentos preventivos que garantam a integridade física de vítimas e oficiais de justiça nessas diligências, através da criação de um curso de especialização relacionado a medidas protetivas e outras demandas sensíveis.

Representando a entidade, participaram da reunião o presidente Cássio Ramalho do Prado, a diretora jurídica Marilda Lace, o secretário de aperfeiçoamento profissional Vagner Sebastião e o conselheiro Ramiro Muniz.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, iniciou a reunião apresentando a diretoria e agradecendo a oportunidade de debater um tema essencial para a melhor prestação jurisdicional. Ele destacou que a entidade já colabora na criação de outros cursos de especialização para a categoria, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A diretora jurídica Marilda Lace ressaltou os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em casos de violência doméstica, relatando situações de riscos e dificuldades operacionais. Ela também chamou a atenção para a falta de Oficiais de Justiça e o elevado número de medidas protetivas. “Em alguns plantões, com elevado número de afastamentos, o Oficial é obrigado a escolher qual medida judicial vai cumprir primeiro, impactando diretamente a segurança das vítimas”, pontuou.

O secretário de aperfeiçoamento profissional, Vagner Sebastião, falou sobre a confecção equivocada dos mandados, que poderiam ser elaborados de forma mais eficiente. Ele sugeriu a inclusão de informações do Banco Nacional de Medidas Protetivas, além de um olhar mais atento ao cenário de risco da vítima.

“Já recebi um mandado para intimação do ofensor, onde a vítima sofria perseguição virtual por WhatsApp e redes sociais, onde o documento continha o endereço dela. Isso acaba expondo a vítima ainda mais. Precisamos de uma leitura mais ampla do risco envolvido”, explicou Vagner.

Ele também destacou que os mandados não costumam incluir o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, regulamentado desde 2021, por lei, que traz informações cruciais, como porte de armas, uso de álcool e drogas pelo agressor.

O conselheiro Ramiro Muniz abordou os cuidados necessários para evitar que a atuação do Oficial de Justiça coloque a vítima em risco ainda maior. Ele defendeu a padronização dos mandados e dos procedimentos de cumprimento.

“É preciso transmitir com clareza ao agressor as orientações sobre as implicações legais do descumprimento das medidas de afastamento. Se ele se recusa a sair do imóvel, por exemplo, o que fazer? Eu acredito que esse curso deva abordar essas questões”, afirmou Ramiro.

A diretora Marilda Lace complementou mencionando outra situação recorrente, o conflito entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, por exemplo.

“Quando o agressor é idoso ou portador de deficiência qual lei prevalece? O que fazer se ele não tem para onde ir? Essas são dúvidas que precisam ser esclarecidas, porque se o Oficial de Justiça devolver o mandado, sem cumprimento, aguardando novas orientações,  será uma noite a mais que aquela vítima vai passar sob risco”, alertou Marilda.

A juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, da Vara de Violência Doméstica do Butantã, destacou que, além das dúvidas jurídicas, há um problema de estrutura.

“Se há um bebê envolvido, quem fornece a cadeirinha para transporte? Esses detalhes operacionais também precisam ser considerados”, ressaltou.

Já a magistrada Maria Isabel Rebello Pinho Dias enfatizou a importância das certidões detalhadas dos Oficiais de Justiça, que ajudam os juízes a tomarem decisões mais precisas para a proteção da vítima.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, destacou a existência de um projeto-piloto realizado em Caruaru (PE), chamado NIOJ, que tem dado celeridade ao cumprimento de medidas contra violência doméstica, aumentado a efetividade das medidas protetivas.

Ao final da reunião, foi decidido que um novo encontro será realizado em março, com a elaboração de um questionário para identificar as principais dúvidas dos Oficiais de Justiça e definir os temas prioritários do curso.

A AOJESP seguirá trabalhando em parceria com o TJSP para garantir que a capacitação dos Oficiais de Justiça resulte em mais segurança para as vítimas de violência doméstica e para o próprio Oficial de Justiça trazendo maior eficiência no cumprimento das medidas protetivas.