AOJESP e AFOJEBRA buscam derrubada dos vetos ao PL 4015/23 no Congresso Nacional
O diretor da AOJESP, Mário Medeiros Neto, que também é presidente da AFOJEBRA, esteve nesta quarta-feira (11/6) no Congresso Nacional, em Brasília, para defender a derrubada dos vetos governamentais ao Projeto de Lei 4015, projeto
este que deu origem à Lei 15.134/25.
A mobilização fez parte de uma ação conjunta entre a AFOJEBRA e as demais entidades nacionais representativas da categoria — FENASSOJAF e FESOJUS — em busca de apoio das lideranças partidárias para restaurar o texto original aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A norma reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, garantindo aos seus membros, incluindo os Oficiais de Justiça, medidas especiais de proteção. Além disso, agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra esses agentes, bem como contra seus familiares, quando motivados pelo exercício da função.
No entanto, os vetos governamentais enfraqueceram pontos cruciais da lei, em especial a clareza sobre o reconhecimento efetivo do risco, gerando insegurança jurídica e crítica por parte da categoria.
“É claro que a lei é uma grande conquista; a maior que a categoria já teve no Congresso Nacional até hoje. Mas precisamos ir além! Precisamos que o que Câmara e o Senado aprovaram por unanimidade seja efetivamente promulgado. Nosso único interesse é o reconhecimento do risco e melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça. Vale lembrar que essa matéria não traz impacto orçamentário”, afirmou o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
Entre as visitas realizadas nesta semana, as entidades estiveram com o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Bohn Gass (PT-RS) e com a assessoria técnica do vice-líder da minoria Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para avançar na costura política a fim de derrubar os vetos.
