AOJESP defende o auxílio saúde por faixa etária desde 2020
Com base em estudos fundamentados, a AOJESP desde 2020 defendeu a aplicação da Resolução do CNJ 294, de 18.12.2019, em todas as campanhas salariais e assembleias do Poder Judiciário, haja vista o estudo apresentado ao TJSP no ano passado demonstrando o cenário nacional, onde a maioria dos tribunais seguia a determinação do CNJ referente as faixas etárias.
Na oportunidade, a entidade também realizou uma consulta pública que contou com a participação de 6.240 servidores do judiciário paulista, entre ativos e aposentados, com o intuito de buscar indicativos das preferências em relação à proteção à saúde, para reivindicar com mais precisão os anseios da categoria junto ao TJSP.
A pesquisa de múltipla escolha demonstrou que a maioria dos servidores possui convênio médico (64,6%). Dos mais de 6,2 mil participantes, 36,2% utiliza o IAMSPE; 25,4% utilizam o SUS; e 25,3% recorrem a médicos particulares. Sobre as opções de auxílio saúde, podendo escolher apenas uma resposta, a maioria (39,6%) escolheu o valor diferenciado por idade. Em seguida, 29,2% preferiu um valor fixo para todos e, por último, 19,5% preferiu uma porcentagem do vencimento.
A AOJESP também pleiteou junto ao CNJ o ingresso como terceiro interessado no PCA de acompanhamento de cumprimento de Resolução do auxílio saúde, conforme disponibilizamos em documento ao final da matéria. No entanto, o pedido foi indeferido.
Veja abaixo o estudo elaborado pela AOJESP que foi protocolado junto ao TJSP:
Veja abaixo também a íntegra da resolução do 294 do CNJ:
Instauração do ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (CUMPRDEC)
Indeferimento do pedido da AOJESP:
