AOJESP alerta para falta de Oficiais de Justiça no atendimento à Lei Maria da Penha

A AOJESP esteve reunida com representantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), nesta terça-feira (9/11). A entidade reivindica aumento do número de Oficiais de Justiça nos plantões devido ao elevado número de mandados relacionados à Lei Maria da Penha.

Representando a categoria, participaram o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado, a diretora jurídica Marilda Lace e a representante do Forum Criminal da Barra Funda Eliana Maria dos Santos. Pelo Comesp, participaram a coordenadora desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, a vice coordenadora desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, a desembargadora Jucimara Esther de Lima Bueno, o juiz assessor Wendell Lopes Barbosa de Souza e a técnica da instituição Fabiola Guimarães.

Marilda Lace explicou que desde 2018 a AOJESP vem denunciando o problema ao Tribunal de Justiça, inclusive, com o envio de ofício para a Presidência do órgão, com cópia para a Comesp, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Juizado da Violência Doméstica da Barra Funda.

Segundo a diretora, em 2016, o Tribunal reduziu o número de Oficiais de Justiça a quatro por plantão, mas de lá para cá, a demanda de violência doméstica aumentou assustadoramente. “Juntamos nos requerimentos as médias de 2021 e 2022, que são alarmantes. (…) Nós temos quatro Oficiais de Justiça no plantão judiciário criminal da capital realizado na Barra Funda em sábados, domingos e feriados. A média de 2021 ficou em praticamente 15 mandados por Oficial por dia de plantão. Sendo que a maioria é afastamento [de agressor] ou cumprimento de medida protetiva, que requerem força policial muitas vezes, tendo picos de 26 mandados por Oficial em dias de maior demanda”, explicou Lace.

Continuando, Marilda esclareceu que “em 2022, a media subiu para 17 mandados por Oficial, com picos de 30 mandados, para serem cumpridos em até 48 horas. Qual é o nosso receio? Esse Oficial não consegue cumprir essas medidas protetivas, por que sai do plantão com 20 a 30 mandados, que vão sendo cumpridos ao longo da semana. O que pode acarretar em um prejuízo para a própria vítima da ação de violência doméstica.”, afirmou.

A Oficial de Justiça do Forum Criminal da Barra Funda Eliana Maria dos Santos reforçou que a vida das mulheres está em jogo. “Nossa angústia maior é o medo que aconteça algo com essas mulheres. Se essa medida protetiva ou afastamento foi determinado é porque o magistrado entendeu que isso é urgente. A ideia de ter que cumprir esse mandado cinco dias depois nos deixa desesperados. (…) Estamos lidando com vidas, mulheres podem ser mortas, mutiladas. Crianças podem ser vítimas de agressão e o Oficial com o mandado na mão. Não dá”, afirmou Eliana.

O presidente da AOJESP completou dizendo que fica para o Oficial de Justiça a dúvida sobre qual medida dentre tantas deverá ser cumprida primeiro, sem saber qual é o risco eminente. “Estamos mais uma vez alertando ao Tribunal que a gente não sabe quando, mas uma hora uma tragédia vai acontecer. Porque um Oficial de Justiça com dez mandados de afastamento na mão, ele vai ter que decidir qual mandado cumprir primeiro. E se ele escolher o primeiro, enquanto a terceira mulher, pela ordem de cumprimento, sofrer nova violência e vier a falecer? De quem será a responsabilidade? Por isso que estamos fazendo esse alerta novamente”, afirmou Cássio Ramalho do Prado.

A coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, reconheceu a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça e se colocou à disposição para auxiliar no que for possível, mas explicou que ampliar o número de funcionários não depende deles. “Nós temos uma função que não é administrativa. A nossa função é a intermediação com a Presidência. Não temos competência, nem atribuição para isso. Mas acho importante esta reunião para que os senhores coloquem justamente essas demandas”, explicou.

Segundo a magistrada o assunto já foi levado à Corregedoria do TJSP pela vice coordenadora desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, a partir do ofício enviado pela AOJESP.

Com a palavra, a magistrada Gilda Cerqueira explicou que de fato já debateu sobre o assunto com a Corregedoria, e que o Órgão também já falou com a Presidência, mas que a reivindicação esbarra na questão financeira. “A Comesp pode ser uma interlocutora sim, mas a gente é mais uma entidade consultiva”, complementou.

Os representantes da Comesp sugeriram que fosse realizado um pedido de reunião envolvendo à Presidência, Corregedoria e Comesp para discutir sobre o assunto.