Corregedoria do TJSP: AOJESP apresenta estudo propondo melhoria nas normas de serviço
A diretoria da AOJESP protocolizou documento com a primeira parte do estudo sobre Normas de Serviço solicitando a revisão, realizado pela comissão de Oficiais de Justiça. O material foi elaborado a pedido da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e apresentado, nesta terça-feira (5/7), ao juiz assessor Dr. Renato Hasegawa Lousano. Representando a Entidade, participaram da reunião o presidente Mário Medeiros Neto e o coordenador da comissão de estudos, Marcus Salles, de Sorocaba.
Para o presidente da AOJESP, a reunião foi produtiva e a Corregedoria demonstrou todo o apreço que tem por um trabalho com a qualidade apresentada. “levamos soluções para apresentar à Corregedoria, e não problemas; penso que é esse o desejo dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo. Problemas, qualquer um sabe apontar; soluções, poucos sabem buscar. É esse o perfil da AOJESP – NOVOS RUMOS. Gostaria de agradecer o empenho dos componentes do Grupo de Estudos, pelo tempo que dispenderam para ajudar a resolver os problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça e por toda a capacidade intelectual que emprestaram ao trabalho desenvolvido.”
Formada por representantes da capital e do interior, a Comissão de Estudo das Normas e Serviço dos Oficiais de Justiça se dividiu em grupos de acordo com cada tema. Eles ficaram encarregados de colher sugestões dos colegas e propor soluções. É o mesmo método de organização da categoria que já rendeu frutos no passado. Dessa organização vieram o aumento no valor das despesas de condução (3 Ufesp´s), o adiantamento da quota (JG) e o fim do plantão de porta de audiência.
Registro de uma das reuniões da Comissão de Estudo das Normas e Serviço dos Oficiais de Justiça
Entre os principais pontos apresentados agora, nessa primeira fase (o trabalho foi dividido por temas a pedido da Corregedoria) a AOJESP está propondo o fim das Frases/Expressões Vexatórias/Advertências Administrativas nos mandados; o fim da advertência no rodapé dos mandados; meios para cumprimento das ordens judiciais; forma de contato; entre outros; e a adequação do sistema SAJ para: facilitar o processo de certificação digital do mandado; dar aos Oficiais de Justiça acesso ao teor dos processos e aos mandados já cumpridos; inserir no SAJ opção para pedido de reforço policial/ordem de arrombamento no formato digital e papel, entre outras melhorias no Sistema; unificar procedimento de cotas no sistema SAJ; cadastro restrito; etc. Nesse tema, contou com a colaboração do Oficial de Justiça Dantas, da Capital. Outros temas já se encontram em trâmite na Corregedoria, como o que trata de mandados entregues pouco antes do Recesso, mas que precisam ser cumpridos durante a sua ocorrência, o estranho prazo de 5 dias sem carga antes do recesso e o pagamento de horas extras nos plantões, entre outros assuntos.
O juiz assessor da Corregedoria disse que vai analisar as sugestões e implementar aquilo que for possível para facilitar e agilizar o trabalho. Disse que vai estudar todos os temas apresentados, por isso o pedido para apresentar em blocos, por temas, para facilitar a análise e possível implementação. Sobre as alterações no sistema SAJ, Dr. Lousano esclareceu que as mudanças podem demorar um tempo para sua implementação, de acordo com a fila de espera de pedidos anteriores feitos a TI.
A comissão de estudo das normas e serviço dos Oficiais de Justiça continuará se reunindo e discutindo melhorias para a categoria. O trabalho já entrou na sua Segunda Fase e foi estipulado prazo para entrega.
