OFICIAIS DE JUSTIÇA MARCAM PRESENÇA EM ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
A diretoria da AOJESP esteve presente na Assembleia Estadual dos Servidores do Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (11/03) na Praça Clóvis Beviláqua, dando continuidade à Campanha Salarial 2016. A princípio, a manifestação estava marcada para a Praça João Mendes, porém a chuva não permitiu que a mesma fosse realizada no horário e local previamente agendados. Após uma reunião na Federação das Entidades de Servidores Públicos Estado de São Paulo (FESPESP), foi deliberada a realização em novo local.
Na presença do Deputado Carlos Giannazi, os Servidores da Capital e de diversas regiões do Estado de São Paulo reivindicaram principalmente que o Presidente do TJ/SP, Des. Paulo Dimas, cumpra a taxa da inflação nos últimos 12 meses de acordo com os cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que é de 11,08%. Uma nova Assembléia foi marcada para o próximo dia 08 de abril.
Em reunião de diretoria realizada na parte da manhã na sede da AOJESP, os Oficiais de Justiça deliberaram a seguinte pauta específica da categoria:
Viabilizar a inclusão, no Orçamento do TJSP, dos recursos necessários à EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO da Lei Complementar 1.273/2015 (Nível Universitário para Oficiais de Justiça).
Eliminação dos plantões de audiências, que sobrecarregam os Oficiais de Justiça;
Participação da AOJESP no Comitê de Remoção, visando a colaboração para adequar as remoções aos locais de efetivas demandas, conforme ofício entregue pelas entidades. Colaboração da AOJESP no levantamento das carências e excessos;
Realização de concurso público para reposição dos cargos vagos de Oficial de Justiça em todo o Estado, após levantamento dos locais de carência. Colaboração da AOJESP no levantamento das carências;
Mudanças no Sistema de relotação e cumulação para que havendo necessidade sejam anteriormente divulgadas as vagas a serem preenchidas, para adesão voluntária dos interessados;
Reconhecimento das Comissões de Representantes de Oficiais de Justiça nos fóruns para intermediar junto ao juiz Corregedor sobre os possíveis problemas e soluções que atendam ao bom funcionamento das SADMs — Seções Administrativas de Distribuição de Mandados.
Criação de comissões paritárias com representantes do TJ e da AOJESP para discussão prévia de projetos e metodologias que impliquem alteração nas rotinas de trabalho, antes de sua efetiva implantação como digitalização, setorização, segurança, citação por videoconferência, etc;
Criação de comissão mista com integrantes AOJESP, TJSP, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, visando a proteção e a integridade física e mental dos Oficiais de Justiça com a adoção imediata de medidas para o desempenho da função: mapeamento de áreas de risco, telefone exclusivo para emergências, agendamento de operações especiais, liberação da passagem dos Oficiais pelos scanners corporais (que transmitem radiação) nos Centros de Detenção Provisória, etc;
Cumprimento do Provimento 1.190/06—CSM que isenta os Oficiais de Justiça do cumprimento de mandados de prisão, por não possuir condições e meios para fazê-lo;
A atuação conjunta do Tribunal de Justiça e da AOJESP para atuarem junto ao Poder Executivo visando a proposição de projeto de lei isentando os Oficiais de Justiça do ICMS na aquisição de veículos automotores e do IPVA;
MUTIRÃO — Participação da AOJESP nos estudos e organização;
Ação efetiva do TJSP em relação à falta de pagamento das cotas de diligências por parte da Procuradoria Geral do Estado — desde março de 2015;
Discussão sobre forma de pagamento da contribuição sindical retroativa
Promoção de CURSOS, pelo TJSP, de aperfeiçoamento profissional, com participação da AOJESP na sugestão de temas.
