TJSP define entendimento jurisprudencial do STF que adotará na Previdência

O Tribunal de Justiça respondeu a consulta formulada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), com objetivo de transmitir alguma segurança sobre os pedidos de aposentadoria que estão sendo formalizados. “Diante do receio dos servidores de sofrerem prejuízo decorrente de futura e provável reforma da previdência” cresceu exponencialmente o número de pedidos. Por este motivo, o TJSP emitiu um parecer indicando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que irá adotar.

A data do parecer é de 5 de dezembro de 2018. A AOJESP entrou com contato com o gabinete da juíza assessora da Presidência do TJSP, Drª Tatiana Magosso, e confirmou as informações.

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