Valorização da categoria e porte de arma são prioridade dos Oficiais de Justiça
Entidades que representam Oficiais de Justiça estaduais de várias regiões do país estiveram reunidas, entre os dias 18 e 19 de fevereiro em Brasília, para realização da Assembleia Geral Ordinária da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil-Afojus/Fojebra.
A Entidade nacional que congrega o maior número de entidades estaduais da categoria discutiu os problemas e traçou ações prioritárias para melhorar as condições de trabalho e pela valorização do cargo dos Oficiais de Justiça e tornar o Judiciário mais eficiente.
Segundo o presidente da Afojus/Fojebra, Edvaldo Lima, a categoria está passando por ‘momentos sombrios’ em alguns estados da federação, quando em outros passa por inovações tecnológicas e o aprimoramento profissional da função. “Devemos aproveitar esse momento para transformar e ascender a categoria dentro do cenário jurídico. O Poder Judiciário tem a obrigação de reconhecer o Oficial de Justiça, como essencial para o bom andamento da Justiça”, afirmou.
O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, defendeu a criação de núcleos de inteligência dentro das centrais de distribuição de mandados. A ideia é permitir que os membros desta equipe usem ferramentas eletrônicas de busca patrimonial no rastreio de bens para a eficiente execução de medidas judiciais.
O Oficial de Justiça do TRT-15, Guilherme Topan, participou do encontro como convidado e explicou que o trabalho de inteligência em atos de execução já está sendo utilizado em algumas áreas do Judiciário Federal para dar mais agilidade e efetividade ao trabalho da categoria. “Nós atuamos com a utilização de ferramentas como Infoseg, Bacenjud e outros, sempre com login e senha próprios, para que seja possível fazer um cruzamento de dados e se execute uma busca mais robusta dos bens do réu.”, detalhou.
Equipes de inteligência para tratar de questões sensíveis, como proteção à mulher e separação de corpos, já estão sendo criadas em vários estados. Segundo o diretor do Sindojus-AL, Gustavo Macedo, um núcleo de inteligência já está implantado em Alagoas e em breve entrará em funcionamento. O mesmo acontece em Pernambuco, como informou o presidente do Sindojus-PE, Marco Albuquerque. “facilitará o trabalho dos Oficiais e dará uma nova performance funcional à categoria”, explicou.
Outro assunto prioritário é o risco no exercício da função de Oficial de Justiça e a concessão do porte de arma para a categoria. Segundo o diretor do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, “num levantamento que compreende o período desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento até março de 2018, tivemos 36 Oficiais mortos, um número superior até às mortes de Policiais Federais no mesmo período, que foram 10, segundo os dados na galeria de heróis no site da entidade”, disse o dirigente.
A convite do presidente da Abojeris (RS), Sirlan Cruz, o deputado federal Ubiratan Sanderson, participou do evento e deu seu apoio aos Oficiais de Justiça e ao porte de arma. “Ao meu ver essa é uma questão meramente burocrática, que já deveria ter sido feita. O próprio Sérgio Moro, que trabalhou por anos no Judiciário, conhece a demanda dos Oficiais de Justiça. Inclusive, além do porte, a posse”, declarou o parlamentar. Sanderson já presidiu entidade classista da Polícia Federal e conhece a as situações de risco enfrentadas pelos Oficiais de Justiça.
Entre outros assuntos que foram discutidos e deverão ser trabalhados estão: isenção de impostos para a compra de veículos, inclusão da categoria como agente de segurança pública, classificação como carreira de Estado, lei orgânica e discussões sobre a nova proposta de reforma da Previdência.
