Diretoria da AOJESP se reúne com Comissão de Segurança do TJ-SP. Mais uma VITÓRIA !!
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e outras Entidades e representações dos Servidores do Poder Judiciário participaram de reunião nesta terça-feira (07/06) com a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, onde foram debatidas questões referentes à proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções. Representaram a AOJESP os diretores Mário Medeiros Neto (Presidente); Magali Marinho (1ª Vice-Presidente); Cássio Prado (Tesoureiro Geral) e Norberto Murtinho (Conselheiro Fiscal). O Desembargador Edison Brandão, o Coronel da PM Sérgio Moretti, Tenente Coronel da PM Paulo Sérgio Ramalho e o Capitão da PM Henrique Silva representaram o TJ-SP.
Coronel da PM Sérgio Moretti fala aos dirigentes das entidades
O capitão PM Henrique organizou a reunião e falou que o start foi o trabalho entregue pela AOJESP que contem a explanação das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça quando se vêem em situação de risco em função de seu trabalho. Analisou o dossiê de violência entregue pela AOJESP e pôde perceber a gravidade da situação. Por sua vez, o Coronel PM Sérgio disse que quando voltavam da visita que o presidente do TJ fez à 5ª RAJ, este lhe informou da situação enfrentada pelos Oficiais de Justiça e que fôra novamente cobrado em Presidente Prudente. O Coronel entendeu a gravidade da situação e procurou estudar o que ocorria. Constatou que fazemos parte de um todo como prestadores de serviços estatais e que devemos nos aproximar mais para nos ajudarmos. Já o desembargador Edison, da Comissão de Segurança do TJ, abriu a reunião explanando o projeto, chamado de “Linha Segura”, que tem total apoio e incentivo do presidente, Dr Paulo Dimas. Relatou que não é de deixar projetos pela metade e que seria implantado de imediato e que as eventuais correções e aperfeiçoamento do serviço viriam com o tempo e a experiência. Que temos que implantar pra irmos aprendendo com os erros e ir melhorando o sistema. Após cada ocorrência será feito um relatório: se o Oficial foi atendido; qual o tempo de resposta; se não foi atendido; o porque de não ter sido atendido; identificação das falhas no atendimento. Essas respostas servirão de base para o aperfeiçoamento do sistema.
Funcionará assim: nas Comarcas em que o Oficial de Justiça já conta com atendimento das forças de segurança, seguirá com esse atendimento. Onde há dificuldades, o Oficial de Justiça terá as seguintes alternativas: nos casos em que sabe antecipadamente que o cumprimento do mandado trará problemas (caso de uma Reintegração de Posse, por exemplo) e precisa agendar o atendimento, deverá entrar em contato com o Comandante do Batalhão da Comarca e agendar o cumprimento do mandado. Até porque, nesses casos, há um protocolo de procedimentos a ser seguido pela Polícia Militar. Caso não consiga o agendamento, o Oficial ligará para o número telefonico que foi disponibilizado 24 horas por dia (011 – 3107.5834) e o Capitão Henrique, a serviço no TJ, entrará em contato direto com o Comandante da Comarca para que este dê efetivo cumprimento ao pedido do Oficial de Justiça. Já nos casos em que o Oficial de Justiça não vislumbra nenhuma dificuldade no cumprimento do mandado mas este repentinamente, por qualquer motivo, passa a oferecer risco, o Oficial de Justiça ligará para o nº 190, e passará as seguintes informações = NOME / MATRÍCULA / REGIÃO da ocorrência / seu TELEFONE CELULAR. Caso não receba o devido atendimento ou este seja demorado, o Oficial de Justiça ligará para o nº disponibilizado pelo TJ (011 – 3107.5834) e informará o ocorrido. Será tomada providência imediata. Em outros casos o mandado não é de risco mas o local onde se dará cumprimento oferece risco. A situação será relatada a PM que deverá tomar as providências. Pelo 190 ou pelo número da “Linha Segura”. A vice-presidente da AOJESP, Magali, relatou casos específicos da área cível que ocorrem com frequência no Fórum João Mendes. O diretor da AOJESP Norberto Murtinho fez o mesmo com casos da área criminal, fruto de sua experiência no Fórum da Barra Funda. Outros casos serão levados ao TJ para que em todos eles sejam criados protocolos de procedimentos e, com resultado final de mitigar os riscos por quais passam os Oficiais de Justiça no cumprimento de seu dever. Criados os protocolos, serão baixados provimentos e portarias, ao TJ e PM, respectivamente, regulamentando o funcionamento do projeto “Linha Segura”.
Mais uma VITÓRIA conquistada pela AOJESP em favor dos OFICIAIS de JUSTIÇA. Conseguimos !! Agora vem a parte técnica da implantação do projeto.
Logo no início do encontro, o Presidente da AOJESP ressaltou a importância da reunião e da assessoria por parte da Polícia Militar, além de citar exemplos diversos de mandados que representam maior risco para os Oficiais de Justiça dos quais sabem com antecedência, bem como outros casos em que a situação é imprevista e ocorre repentinamente. Mário comunicou também aos representantes do TJ-SP que assumirá o compromisso de orientar os Oficiais sobre a importância de trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e colaborar da forma mais responsável possível. O presidente manifestou ainda a alegria de poder contar com outras entidades que foram prestar seu apoio e contribuição ao projeto que solicitou ao Tribunal de Justiça. “Isso mostra a força dos Oficiais de Justiça que conseguem aglutinar as demais entidades em defesa de um projeto que beneficia a categoria; nos traz a certeza de que estaremos cada vez mais fortes, avançando cada vez mais; é sinal de que o nosso trabalho é bem sucedido e tem o respeito e respaldo das demais entidades”, finalizou.
O Capitão da PM Henrique Silva, o Coronel da PM Sérgio Moretti e o Desembargador Edison Brandão representaram o TJ-SP.
O Desembargador Edison Brandão frisou que irá capacitar os “dois lados”, ou seja, tanto a Polícia Militar quanto os Oficiais de Justiça e que irá elaborar um relatório após as reuniões que avaliarão sobre como melhorar o atendimento aos Servidores que se arriscam diariamente nas ruas. “Os riscos nas ruas são muitos e a nossa ideia é examinar as solicitações internamente e estudar; o auxílio dos Oficiais de Justiça será muito importante para nossos estudos na melhoria da segurança nos cumprimentos de mandados”, disse o magistrado, acrescentando que o projeto deve começar a ser implantado entre 30 e 60 dias. O Coronel Sérgio Moretti afirmou que irá levantar as especificidades de cada região metropolitana para um melhor estudo sobre os casos de violência contra os Oficiais.
Mário Medeiros Neto (Presidente); Magali Marinho (1ª Vice-Presidente); Cássio Prado (Tesoureiro Geral)
Magali Marinho Pereira, Vice-Presidente da AOJESP, alertou a Comissão de Segurança sobre a importância de uma ação preventiva, já que nem sempre os Oficiais de Justiça têm tempo de acionar a Polícia em uma situação de perigo. Já Norberto Murtinho, do Conselho Fiscal e Oficial do Fórum Criminal da Barra Funda, chamou atenção para a realidade dos Oficiais: “Sequestro relâmpago e roubos são alguns dos crimes cometidos por bandidos em nosso dia a dia”, desabafou.
O membro Conselho Fiscal e Oficial do Fórum Criminal da Barra Funda, Norberto Murtinho, expôs a realidade dos Oficiais
OFICIAL DE JUSTIÇA, atenção à orientação da Comissão de Segurança do TJ-SP:
- Em caso de risco, LIGUE PARA O TELEFONE 190;
- Caso não obtenha êxito ou por demora no auxílio da Polícia Militar, LIGUE PARA O NÚMERO 11 – 3107 58 34 (chamada de “Linha Segura – 24 horas”), telefone da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo (APMTJ) informando seu NOME COMPLETO, NÚMERO DE MATRÍCULA, REGIÃO onde se encontra e CELULAR.
Uma nova reunião entre Entidades e a Comissão de Segurança do TJ/SP está marcada para o próximo dia 7 de Julho, às 11:00 horas, onde serão apresentados os primeiros resultados do projeto e avaliação.
O Capitão Henrique Silva orientou sobre como os Oficiais de Justiça devem proceder em situações de perigo
Mário Medeiros Neto e Henrique Silva, Capitão da PM
