O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) solicitou, em caráter urgentíssimo, ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19, segundo o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O parlamentar atendeu a um pedido formulado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), entidade a qual a AOJESP é filiada.
No ofício, o parlamentar destacou que conhece a relevância da categoria e os riscos presentes no exercício da função porque é ex-Oficial de Justiça. “Cabe informar que, conheço as atribuições e responsabilidades desta importante função para o bom andamento dos processos judiciais, pois ao longo dos meus 30 anos como servidor público, ocupei, por meio de concurso público, o cargo de Oficial de Justiça no estado do Rio de Janeiro antes de ser nomeado como Delegado de Polícia Federal”, explicou. Vale lembrar que o deputado federal Felicio Laterça é casado com a Oficiala de Justiça Daniela Laterça.
E lembrou que esses profissionais atuam na linha de frente do Poder Judiciário. “É o profissional que está “na ponta”, na rua cumprindo as missões externas de comunicação, busca e apreensão, despejo, reintegração de posse, prisão e tantos outros atos jurídicos. Muitos desses atos são realizados em momentos de tensão e estresse elevados, em locais de grande risco como comunidades dominadas por narcoterroristas ou milicianos”, acrescentou.
Por fim, o deputado Laterça lembrou que os Oficiais de Justiça não puderam parar mesmo quando a pandemia obrigou as pessoas a ficarem em casa. “Por se tratar de uma função essencial à justiça, os trabalhos do Oficial de Justiça não puderam parar suas atividades durante a pandemia, uma vez que tal fato aumentaria a morosidade dos processos judiciais e prejudicando com isso toda a sociedade que anseia por Justiça”, concluiu.
Este pedido se soma aos requerimentos dos deputados federais, que também são Oficiais de Justiça, Ricardo Silva e Charles Evangelista, e do deputado federal e policial federal Ubiratan Sanderson.
Veja a íntegra do ofício enviado pelo Deputado Federal Felício Laterça:
