O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou comunicado, nesta terça-feira (9/1), anunciando a implantação do Piloto do Projeto “CENTRAL DE MANDADOS DIGITAL” no Forum Regional do Jabaquara, a partir do dia 10 de janeiro de 2018.
De acordo com a publicação, o projeto tem como objetivos introduzir o sistema SAJ e o conceito de fluxo e filas de trabalho para os Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados; além de integrar os Oficiais de Justiça na tramitação eletrônica de processos e documentos.
O projeto prevê atribuições semelhantes as que foram implantadas no Forum da Freguesia do Ó, de maneira que “a impressão dos mandados será feita pelos próprios Oficiais de Justiça, bem como a digitalização dos mandados positivos e documentos por eles gerados”, diz o texto.
Veja a íntegra do Comunicado Conjunto Nº 4/2018 (Processo CPA nº 2009/070585)
COMUNICADO CONJUNTO Nº 04/2018 (Processo CPA nº 2009/070585)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Fórum Regional do Jabaquara a implantação do Piloto do Projeto “CENTRAL DE MANDADOS DIGITAL” no dia 10 de janeiro de 2018, observadas as orientações que seguem:
1- O projeto tem como objetivos: (i) introduzir o sistema SAJ e o conceito de fluxo e filas de trabalho para os Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados; e (ii) integrar os Oficiais de Justiça na tramitação eletrônica de processos e documentos.
2- O Projeto Piloto envolverá, neste primeiro momento, o Foro Regional do Jabaquara.
3- Apenas para o Projeto Piloto da “Central de Mandados Digital”, a impressão dos mandados será feita pelos próprios Oficiais de Justiça, bem como a digitalização dos mandados positivos e documentos por eles gerados, não se aplicando, neste particular, o disposto no artigo 1.251 das NSCGJ.
4- Ficam os cartórios do Fórum Regional do Jabaquara orientados de que nos dias 08 e 09 de janeiro de 2018 só deverão emitir mandados urgentes.
5- Os Manuais para os Cartórios, Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e Oficiais de Justiça serão encaminhados para o e-mail institucional das unidades que integram o projeto piloto.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: spi.operacional@tjsp.jus.br
