O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que ‘por ora’ vai se abster de utilizar o WhatsApp como ferramenta de intimação. Veja a íntegra do comunicado:
COMUNICADO CG No 2265/2017
(Protocolo no 2017/121184)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo WhatsApp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG no 1817/2016, trazendo agilidade e segurança.
(5, 9 e 11/10/2017)
