A diretoria da AOJESP esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira passada (22/10), para dialogar com parlamentares e discutir pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e dos demais servidores públicos. A comitiva foi composta pelo presidente Mário Medeiros Neto e os diretores Marilda Lace e Mauro Rodrigues. Eles foram recebidos inicialmente pelo deputado Rodrigo Gambale e depois pelo deputado Caio França.
Uma das maiores preocupações dos servidores públicos paulistas, o projeto de lei nº 899/19 foi o principal ponto discutido na visita. A AOJESP conversou com os deputados para tentar barrar o projeto do governador João Doria, que pode mudar o valor referente às dívidas qualificadas como Obrigação de Pequeno Valor. De acordo com o texto do projeto de lei nº 899/19, as dívidas do estado que ultrapassarem 11 mil reais já seriam transformadas em precatórios, modalidade de dívida que pode levar anos para ser paga. Atualmente, precatórios correspondem a dívidas superiores a 31 mil, mas que tardam tanto em serem pagas que o credor só recebe o que lhe é devido após anos de espera, ou sequer conseguem receber.
De acordo com o deputado Rodrigo Gambale, a divisão que há no seu partido PSL ainda não permite concluir como cada deputado irá votar. Segundo o parlamentar, parte do partido sempre vota com o governador, mas outra parte sempre vota contra.
Segundo o deputado Caio França o projeto deve prejudicar bastante os servidores públicos, que representam grande parte dos credores do Estado. O parlamentar sugeriu que a categoria atue intensamente não apenas nos gabinetes da Alesp mas nos escritórios políticos dos deputados nas regiões da sua base. O deputado declarou seu voto contrário ao projeto.
Entre os itens prioritários da pauta levada à Alesp, a diretoria da AOJESP reivindicou também que o parlamento aprove legislação regulamentando o uso de escaner corporal nos presídios, de modo que os Oficiais de Justiça não sejam submetidos à este tipo de vistoria durante o cumprimento de mandado. Considerando que os oficiais não são visitantes, mas agentes do Estado que precisam ir muitas vezes aos presídios e a falta de segurança quanto à aferição dos equipamentos, a categoria teme pela própria saúde.
O deputado Caio França demonstrou preocupação com a saúde dos Oficiais de Justiça e se colocou a disposição para apresentar o projeto na casa legislativa.
Na ocasião, a AOJESP apresentou uma proposta de redação para o projeto de lei que deverá ser apresentado em breve.
A diretoria da AOJESP esteve presente ainda na Audiência Pública contra o PL 899/19, realizada no mesmo dia no Auditório Franco Montoro.
“A AOJESP continua sempre atenta para todas as questões dos Oficiais de Justiça e ataques que lesam aos servidores públicos em geral. A diretoria comparece mais uma vez à ALESP, representada pelo diretor para Assuntos Legislativos Mauro Rodrigues, pela Diretora Jurídica Marilda Lace e por mim, Mário, para manter contato com os deputados, debater nossas pautas para levar ao convencimento, recorrer aos deputados aliados e parceiros, como Caio França, para apresentação de projetos de interesse da categoria e dos servidores e, por fim, somar forças aos demais setores do funcionalismo e da sociedade contra ações descabidas dos governos. Cada vez mais temos que marcar presença na ALESP e convocamos os Oficiais de Justiça para se prepararem para momentos de mobilização porque temos pela frente uma reforma da Previdência estadual, onde o ponto que nos prejudicará dependerá da força que apresentarmos e outros ataques a direitos dos servidores como se fossem responsáveis por todas as mazelas do país e sozinhos tenham que pagar por elas”, comentou o presidente da AOJESP.
