AOJESP e entidades do funcionalismo paulista participam de Audiência Pública contra o PLP 257/2016
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), representada por Mário Medeiros Neto (presidente); Cássio Prado (tesoureiro-feral). Otávio Barbosa (2º tesoureiro); Mauro Rodrigues (conselho fiscal) e Marilda Lace (conselho regional), participou nesta terça-feira (17/05) de uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. A proposta é extremamente prejudicial aos servidores e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de diretores da AOJESP, estiveram presentes diversas entidades representantes do funcionalismo municipal, estadual e nacional.
O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, além de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas traz em seu bojo diversas medidas que afetarão o funcionalismo, como exigências para condição de adesão ao plano de auxílio e alterações como o congelamento de salários, proibição de concursos, aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14% e a retirada de benefícios financeiros como os quinquênios, por exemplo.
Para o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, o evento demonstrou a força e a união de todas as entidades representativas dos servidores públicos em torno de um objetivo comum, pontuando que, talvez, pela primeira vez, as entidades deixaram as suas diferenças de lado e se juntaram para combater a intenção dos governos em retirar direitos e conquistas dos servidores, onerá-los ainda mais e ir terceirizando os serviços públicos. Mário Medeiros acrescentou também que, “como ponto positivo, além dos já citados, a audiência serviu para tirarmos estratégias de ação, porém compareceram apenas os servidores públicos, que já estão convencidos dos malefícios do projeto. Como se trata de uma Audiência Pública, faltou abri-la para setores da sociedade que necessitam ouvir os argumentos para convencimento e se posicionarem contrários ao projeto”.
O diretor e conselheiro fiscal da AOJESP, Mauro Rodrigues, entende que há um inconformismo geral dos servidores públicos em todos os níveis de governo sobre o PLP 257, porém, o mesmo é prejudicial não só para os Servidores, mas para todos os brasileiros. “Precisamos debater esse assunto amplamente, inclusive com a incorporação de representação da sociedade como um todo”, disse o Oficial de Justiça.
Marilda Lace, Oficial de Justiça do Fórum da Barra Funda e também diretora da AOJESP, salientou que “infelizmente optou-se pela supressão de direitos dos servidores, confiscando benefícios conquistados com muito sacrifício. Por outro lado, não se vê por parte dos Governos Estaduais nenhuma ação que combata a sonegação fiscal, a corrupção e os super-salários; que reduza os cargos comissionados; que melhore a qualidade do gasto público; que invista na cobrança de inadimplentes; que suprimam ou reduzam incentivos de natureza tributária, etc”. Marilda ressaltou também que a opinião pública acaba sendo direcionada pela grande mídia de maneira distorcida, tendo como base privilégios e mordomias de determinados setores da administração que não correspondem com a realidade dos holerites dos servidores públicos.
Já para o tesoureiro geral da AOJESP, Cássio Prado, a audiência foi importante no sentido de aproximar os servidores públicos, principalmente os Oficiais de Justiça, que já demonstraram sua força recentemente na conquista do PLC 56/2013, e que agora precisam concentrar seus esforços na luta em conjunto com suas associações que os representam diariamente nas esferas estaduais e federais.
