AOJESP visita região de Presidente Prudente e pressiona TJSP pelo cumprimento da data-base

AOJESP visita região de Presidente Prudente e pressiona TJSP pelo cumprimento da data-base

A diretoria da AOJESP participou do encontro regional “Gestão Participativa”, realizado na 5ª RAJ – Presidente Prudente (29/4), e se reuniu com os Oficiais de Justiça de toda a região. Entre os assuntos discutidos, a categoria abordou os caminhos para a implementação da Lei Complementar nº 1.273/15 (Nível universitário), normas da Corregedoria, reposição salarial etc. Representando a Entidade, participaram os diretores Mario Medeiros Neto (Presidente), Cassio Ramalho do Prado (Tesoureiro) e Lourdes Santa Rosa Cavaresi (1ª secretária). Acompanharam os colaboradores da AOJESP Adriano Dias e Adélia Cavazzana. O encontro foi organizado pelo Oficial de Justiça Orlando, outro grande colaborador da AOJESP e sempre presente nas questões que envolvem a categoria.

Oficiais de Justiça de Presidente Prudente e demais comarcas da 5ª RAJ discutem problemas da categoria.

A 5ª RAJ localiza-se no Pontal do Paranapanema, região do Estado onde se concentra o maior número de assentamentos do país. Os Oficiais de Justiça contam que enfrentam uma série de dificuldades durante o cumprimento das diligências. Eles precisam percorrer grandes distâncias nas zonas rural e urbana, além das diligências que requerem auxílio de botes para acessar as ilhas do Rio Paraná.

Oficiais de Justiça de Presidente Prudente recepcionam a diretoria da AOJESP na central de mandados.

Os Oficiais de Justiça da região se queixam do sistema de mapeamento por linha reta, que não considera os trajetos realmente necessários ao cumprimento das diligências. “Às vezes, precisamos dar uma volta grande, pegar uma ponte para cumprir um mandado, e o Tribunal não considera o esforço nem os gastos que temos com o trajeto. O mapa em linha reta não corresponde ao gasto que temos”, explicou uma Oficiala de Justiça. Outra colega completou dizendo, que muitas vezes tem que pagar do próprio bolso pelo combustível de um bote utilizado no cumprimento de mandados nas ilhas localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraná.

Encontro com o presidente do TJSP

Após o encontro com os Oficiais de Justiça, a diretoria da AOJESP participou do encontro “Gestão Participativa”, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Na oportunidade, os servidores puderam tirar dúvidas e fazer sugestões para melhoria do trabalho.

O Oficial de Justiça Camargo, de Presidente Prudente, questionou o presidente do Tribunal de Justiça sobre a autonomia do Judiciário e o limite de 6% que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dimas afirmou que não há um mecanismo que impeça o governo de fazer cortes ao orçamento do Tribunal de Justiça. O presidente reiterou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe apenas um limite máximo para gastos de até 6%. Não menciona um gasto mínimo.

O Oficial de Justiça e grande colaborador da AOJESP, Adriano, de Birigui, propôs que o TJSP fizesse algo semelhante à negociação que os federais fizeram com a câmara dos deputados. Eles conseguiram aprovar pedido de urgência do Projeto de Lei nº 2.648/15, que aumenta em cerca de 41,47% os salários dos servidores do Judiciário da União, de forma escalonada, em oito parcelas. O Oficial de Justiça sugeriu que Dr. Paulo Dimas tentasse aprovar algo semelhante para pagar a dívida dos atrasados que o Tribunal tem com os servidores. O magistrado disse que é possível tentar uma negociação, mas adiantou que isso dependeria do governo colocar no orçamento, o que considera muito difícil.

O presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto, propôs que o Tribunal de Justiça trabalhe efetivamente pela aprovação do Projeto de Lei nº 11/2009 de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em conjunto com a PEC nº 04/2010 de autoria do Poder Legislativo que viriam a conferir a autonomia administrativa e financeiro-orçamentária aos poderes Legislativo e Judiciário como fundamento da independência e da harmonia entre os poderes do Estado, previsto na Constituição Federal.  Para o presidente do TJSP este é um caminho viável, mas muito dependente de apoio político necessário. Por outro lado, o magistrado alertou que com a queda da arrecadação provocada pela crise financeira que o país atravessa, se continuar dessa forma, nem os 6% serão suficientes para atender às necessidades do Tribunal de Justiça.

O presidente do TJ-SP disse que, uma das questões que terá que enfrentar a curto prazo está o cumprimento no orçamento da LC nº 1.273/15 (Nível Universitário para os Oficiais de Justiça), entre outras demandas, e que o Tribunal de Justiça Bandeirante terá que se ajustar para fazer  com que tudo caiba dentro do seu orçamento.