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Greve de 2004: AOJESP requer direitos dos servidores com base em nova decisão do STF

A AOJESP protocolou requerimento administrativo junto à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal datado de 27 de outubro 2016 (tema 531 – repercussão geral), que reconheceu a possibilidade de compensação dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve dos servidores públicos.

Entenda o caso

Em 2004, ocorreu a greve dos servidores do judiciário paulista, que se estendeu por 91 dias, tendo como reivindicação principal a reposição salarial de 26,39%, considerando que a defasagem da época girava em torno de 39,18%, de acordo com o IGP-M. Sem avanço nas negociações, o TJ-SP editou a Resolução nº 188/2004, que vedou o recebimento dos vencimentos referentes aos dias de paralisação.

Os servidores aceitaram 14% de reposição e retornaram ao trabalho, mas tiveram descontos em seus holerites, com reposições em saldos de FAM, férias e licença prêmio. Além disso, os servidores grevistas tiveram o gozo das férias de 2004 restritos a 20 dias. Alguns servidores tiveram o direito de compensar parte dos dias de paralisação através de Mandado de Segurança de uma entidade impetrante, mas a maioria dos servidores grevistas não obteve o direito de compensação. Como não há uma lei específica que regulamente o direito de greve dos servidores públicos, aguardava-se com ansiedade o julgamento do tema pelo STF em repercussão geral.

Requerimento da AOJESP

Neste contexto, a Aojesp pleiteou junto ao TJ-SP a devolução das parcelas descontadas dos vencimentos dos servidores grevistas, mediante compensação dos dias de paralisação, bem como o usufruto ou crédito em pecúnia dos 10 dias de férias que foram descontadas em 2004.                A ideia é reabrir o diálogo, com base na decisão do STF e viabilizar a compensação, afastando-se qualquer medida punitiva referente à greve de 2004, por medida de justiça.

Veja o requerimento protocolado

João Paulo Rodrigues

Jornalista (MTE 977/AL), Mestre em Comunicação e Jornalismo pela Universidade Autònoma de Barcelona.

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