Servidores reiteram pedido de julgamento mais justo em casos de Processo administrativo
A diretoria da AOJESP e os demais membros da comissão de combate ao Assédio Moral estiveram reunidos (20/10) com o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Malheiros.
O magistrado parabenizou os representantes dos servidores pela elaboração do material sobre assédio moral que foi publicado e contou que o resultado tem sido positivo. Malheiros disse que após a publicação cresceu o número de denúncias e que os servidores passaram a se preocupar mais com o ambiente de trabalho.
Os servidores pediram melhoria na forma como são instaurados os processos administrativos. Para a diretora da AOJESP, Marilda Lace, os inquéritos policiais só deveriam ser instaurados na delegacia de crimes funcionais após a conclusão das apurações preliminares, sindicâncias ou procedimentos administrativos julgados procedentes e não concomitantemente como vem sendo feito por alguns juízes. “Na Barra Funda, por exemplo, a instauração de inquérito policial por uma simples certidão de oficial de justiça mal interpretada ou endereço não localizado, já desencadeia grande preocupação e adoecimento do servidor. Só depois de meses de angustia, tendo justificado as informações nas certidões apresentadas, arroladas testemunhas, que se tem os inquéritos policiais arquivados. E não há nenhuma reparação ao dano moral e psíquico sofridos pelo Oficial. Isso não é justo”, afirmou Marilda.
Sobre o assunto, Malheiros disse que não é especialista em Criminal, mas observou que alguns processos administrativos, com seus recursos, podem se prolongar por muito tempo, levando os processos criminais à prescrição. A representante da AOJESP rebateu que falta ponderação por parte dos magistrados. “Pois que a instauração de inquéritos de crimes funcionais seja aplicados apenas em casos extremos.”, defendeu Marilda.
“Neste caso, podemos pensar em fazer uma recomendação aos magistrados”, defendeu o magistrado. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião.
Sobre a proposta de criação da comissão processante paritária, onde os processos administrativos seriam julgados por uma comissão envolvendo representantes dos servidores e o magistrado, Malheiros disse que levará o assunto ao Conselho Superior da Magistratura.
A diretora da AOJESP reiterou, ainda, um pedido já feito em reuniões passadas para que os processos administrativos, envolvendo servidores das Centrais de Mandados, sejam instaurados apenas pelos juízes corregedores das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados – Sadm. Outros representantes defenderam que esta regra sirva para todos, de modo que cada servidor seja julgado por outro magistrado, que não o mesmo que instaura o processo.
“A AOJESP atua incansavelmente na defesa de seus associados e demais servidores; o esforço para levar melhores condições de trabalho e de vida para os servidores é o caminho por onde a AOJESP trilha diariamente”, reforçou o presidente Mário.
Resumo do que foi requerido: 1- que o Juiz Corregedor da central de Mandados seja o único competente para instaurar Procedimento Administrativo em relação aos Oficiais de Justiça; 2- Que seja sorteado o juiz, entre os demais, para presidir a ação e julgar ao final, desde que não seja o juiz reclamante; 3- Que seja providenciado treinamento aos ex-agentes que se transformaram em escreventes em relação a serviço que nunca tenha executado antes. Malheiros demonstrou concordância com a sugestão da Comissão e concordou que o processo administrativo julgado pelo magistrado processante já começa viciado. O desembargador defendeu a sugestão trazida.
