O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu pedido da AOJESP e corrigiu forma de rateio de arrecadação das diligências. Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (30/1) o mapa das diligências da justiça gratuita, conforme solicitado pela entidade, após questionamentos sobre o cálculo do rateio referente às diligências dos Oficiais de Justiça.
Em setembro de 2024, a AOJESP protocolou um ofício solicitando à Corregedoria Geral do TJSP uma análise do cálculo da glosa no rateio das diligências (veja aqui). A entidade apontou um erro na metodologia utilizada, que aplicava a glosa sobre o valor total arrecadado, sem considerar a subtração da antecipação devida aos Oficiais de Justiça, correspondente a 20% do montante arrecadado.
Na resposta ao ofício enviado em outubro de 2024 (veja aqui), o juiz assessor da Corregedoria, Renato Siqueira de Pretto, afirmou que o Sistema de Mandados Gratuitos (SMG) não possuía ferramentas para excluir automaticamente o valor da antecipação. Diante dessa limitação técnica, foi aberto um expediente administrativo para analisar a questão.
No entanto, a AOJESP entendia que a correção deveria ser feita, para que o valor correspondente fosse pago no mês corrente.
Veja a publicação do valor das diligências referentes a dezembro de 2024, que foi creditado nesta quarta-feira (29/1).
