Diretoria da AOJESP é recebida por juiz assessor da Corregedoria Geral

Representada por Cássio Ramalho do Prado (presidente), Mário Medeiros Neto (secretário-geral da AOJESP e presidente da AFOJEBRA), Emerson Luiz Ferreira Franco (diretor financeiro), Marilda Lace (diretora jurídica) e Marcus Vinícius Nóbrega de Salles (secretário de Normas de Serviço), a diretoria da AOJESP foi recebida nesta terça-feira (28/01) pelo juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Dr. Renato Siqueira de Pretto, onde, na oportunidade, os diretores da entidade apresentaram dificuldades que vêm sendo relatadas pela categoria no seu dia-a-dia e outras demandas que a AOJESP reitera que podem ser revistas pela Corregedoria Geral, com o intuito de melhorar as condições de trabalho para os Oficiais de Justiça.

No início do encontro, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, discorreu a respeito da reunião realizada no final de novembro do ano passado entre a diretoria da entidade e juízes assessores da Presidência responsáveis pela Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão do Poder Judiciário, onde foram debatidos pontos sobre o sistema Eproc: “Esperamos que o sistema melhore diversas situações, possibilitando que os Oficiais trabalhem com maior agilidade e segurança, trazendo maior qualidade de vida para a categoria”, declarou Cássio Ramalho do Prado.

Considerando que a AOJESP é reconhecida pelo CNJ como a legítima representante da categoria dos Oficiais de Justiça no Estado de São Paulo e que vem recebendo inúmeras queixas de seus associados, a apresentou pedidos sobre os seguintes tópicos:

⁠- que sejam viabilizados códigos por unidades prisionais visando aprimorar a distribuição de lotes na central remota.

– que as cumulações compulsórias de Oficiais de Justiça na central remota sejam substituídas por relotações voluntárias, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos oficiais cumulativos;

⁠- que haja ampliação imediata do número de vagas a serem disponibilizadas para as relotações voluntárias na central remota, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos oficiais exclusivos que estão cumprindo mais de 220 mandados mensais;

⁠- que sejam disponibilizados os dados de distribuição de mandados em cada estabelecimento prisional em 2024 para viabilização de proposta de otimização e organização do trabalho na central remota.

Outro assunto apresentado ao Dr. Renato de Pretto foi a respeito de que o ente Fazendário Municipal da Comarca de Praia Grande vem, reiteradamente, deixando de efetuar o pagamento dos reembolsos de despesas dos Oficiais de Justiça da Comarca, contrariando os dispositivos das normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Ao final da reunião, novos encontros foram agendados a fim de dar continuidade ao produtivo diálogo entre a AOJESP e a Corregedoria Geral da Justiça, para a entidade continuar realizando a defesa dos direitos e melhoria nas questões funcionais da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.