Câmara Federal suspende votação do PL do risco após mobilização para inclusão dos Oficiais de Justiça

O Congresso Nacional tentou avançar com a aprovação do PL 4015/23, que reconhece o risco no exercício da função para magistrados e membros do Ministério Público. Entretanto, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, as emendas incluídas pelo Senado Federal, que contemplavam entre outras categorias a dos Oficiais de Justiça, seriam retiradas do texto original.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel crucial na efetividade do Judiciário, enfrentando riscos constantes ao cumprir ordens judiciais fora do ambiente seguro dos foruns, na maioria das vezes em situações de alta vulnerabilidade e risco excessivo. A emenda conquistada no Senado busca garantir o reconhecimento dessas condições como atividade de risco.

Graças à mobilização das entidades nacionais AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, e ao trabalho árduo dos deputados federais Ricardo Silva (PSD-SP), Coronel Meira (PL-PE) e Jonas Donizette (PSB-SP), que compõe a cúpula da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, a votação do projeto foi suspensa. Com isso, as emendas que beneficiam os Oficiais de Justiça foram encaminhadas para destaque, ou seja, deverão ser votadas separadamente.

Essa decisão abre uma nova possibilidade para que as emendas sejam aprovadas, garantindo que, se houver acordo, os Oficiais de Justiça sejam incluídos no texto final do projeto. 

“Nosso agradecimento especial, em nome de todos os Oficiais de Justiça de São Paulo, aos deputados federais Ricardo Silva, Coronel Meira e Jonas Donizette, que fizeram uma defesa veemente dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional. Fiquemos atentos para que não sejamos surpreendidos. Por essa razão, continuamos trabalhando intensamente no Congresso Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça”, afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.