Desde o final de outubro, idosos que possuem ou possuíram carteira de habilitação poderão acessar a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A medida também beneficia cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) cadastradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A credencial, antes emitida em formato impresso por estados e municípios, agora será válida em todo o Brasil na versão digital, facilitando o processo de emissão e uso. O usuário poderá optar por exibir a versão digital no aplicativo ou solicitar a versão impressa pelo Portal da Senatran (aqui).
A credencial digital será vitalícia para idosos, enquanto PCDs poderão usá-la enquanto estiverem registrados no sistema. Além disso, a credencial pode ser vinculada a um único veículo, com a possibilidade de alteração pelo aplicativo.
Para garantir o cumprimento das regras, agentes de trânsito podem verificar a credencial por meio do QR Code ou da placa do veículo. Em caso de infração, a multa é de R$ 293,47, com adição de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
Essa iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serpro, visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos a serviços digitais, em linha com a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027.
