A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (16), parecer apresentado pelo senador Espiridião Amin (PP/SC) ao Projeto de Lei nº 4256/2019, com emenda que autoriza a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
A apresentação da emenda é fruto da atuação conjunta das entidades nacionais AFOJEBRA (a qual a AOJESP é filiada), FENASSOJAF e FESOJUS. De autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO), a emenda nº 4 garante o porte para os Oficiais de todo o Brasil, com a apresentação de requisitos como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS acompanharam a votação e, após a vitória, estiveram com o autor da matéria, senador Fabiano Contarato (PT/ES) para o agradecimento desta que é uma antiga bandeira da categoria.
