Governador Tarcísio veta PL que permitia a volta de servidores ao IAMSPE
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente, nesta terça-feira (6/8), o Projeto de Lei nº 964/23, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em meados de julho. Este projeto estabelecia um prazo de 180 dias para que servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos, pudessem requerer suas inscrições ou reinscrever beneficiários e agregados no instituto.
O Projeto de Lei nº 964/23 tinha como principal objetivo ampliar o acesso dos servidores e seus dependentes aos serviços de assistência médica oferecidos pelo IAMSPE, inclusive permitindo que aqueles que pediram desligamento pudessem retornar ao quadro de beneficiários.
Na justificativa do veto, Tarcísio diz haver vício de iniciativa na matéria, que seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O texto diz ainda que o superintendente do IAMSPE emitiu manifestação contrária, “por considerar que a forma como foi modelada no projeto, não atende aos critérios considerados adequados pela autarquia”, escreveu.
