A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho Geral nesta quarta-feira (26/06), através de videoconferência via aplicativo Zoom.
Em relação ao Conselho Fiscal, foram aprovados pelos membros, por unanimidade, todas as contas e Balancetes Contábeis referentes ao primeiro trimestre de 2024. Houve também debates acerca do patrimônio da entidade, como investimentos no Hotel Colônia em Caraguatatuba e nos apartamentos funcionais na capital que foram recém reformados pela diretoria Novos Rumos.
Já na reunião do Conselho Geral, os diretores da entidade discutiram temas relevantes para a categoria e a atuação da AOJESP nas seguintes áreas:
- Ações no Congresso Nacional – Foi relatado pelo secretário-geral da AOJESP (e presidente da AFOJEBRA) Mário Neto, detalhes sobre os últimos trabalhos realizados na Capital Federal pela aprovação do Projeto de Lei 4015/23, que reconhece o risco no exercício da função dos Oficiais de Justiça; e para a PEC 6/24, que prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária para todos os servidores aposentados.
- Ações no CNJ – O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o diretor financeiro geral Emerson Franco discorreram sobre assuntos relacionados aos problemas enfrentados pela categoria na utilização do sistema SAJ, expondo todo o trabalho da entidade que está buscando soluções junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme recente reunião ocorrida com o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, onde foi discutida a necessidade de flexibilizar o artigo 5º da Resolução 335/20 do CNJ, que impede novos investimentos financeiros no SAJ.
- Ações na CGJ – Foi relatado aos diretores o andamento da recente reunião com juiz assessor da Corregedoria Geral do TJSP, Dr. Renato Siqueira de Pretto, realizada na última terça-feira (25/06), com destaque ao ofício protocolado onde a AOJESP solicita a atribuição de valores distintos ao ressarcimento de despesas de deslocamento dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais decorrentes das diligências complexas, como: Despejos; Reintegrações de Posse de bens móveis e imóveis; Busca e Apreensões de veículos; Arrombamentos diversos e Avaliação de bens.
- Comitê Gestor de Orçamento do TJ – O diretor financeiro geral, Emerson Franco, discorreu sobre o seu trabalho junto ao Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal.
- Assuntos Gerais – A inauguração dos seis novos apartamentos destinados aos associados foi amplamente debatida e celebrada pelos diretores da AOJESP, que assistiram juntos ao vídeo da inauguração da estrutura que funciona como uma nova opção de hospedagem aos associados da entidade que necessitam vir até a capital paulista.
