Prov. 27/2023: AOJESP participa de nova reunião com juiz assessor da Corregedoria Geral do TJSP
A diretoria da AOJESP esteve reunida nesta terça-feira (25/06) com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Renato Siqueira de Pretto, com o intuito de dar sequência às negociações sobre o provimento nº 27/23. Na ocasião, a entidade foi representada pelo presidente, Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente, Magali Marinho Pereira; pela diretora jurídica, Marilda Lace; pelo diretor financeiro, Emerson Franco; pelo secretário para Normas de Serviço, Marcus Salles; pelo presidente da AFOJEBRA e secretário-geral, Mário Medeiros Neto e pela Advogada da entidade, Dra. Aline Ambrósio.
Logo ao início da reunião, o presidente da AOJESP expressou a sua gratidão ao Dr. Renato de Pretto por ter atendido o requerimento da AOJESP sobre mandados em endereços não contíguos ou lindeiros em algumas comarcas do Estado, salientando também sobre a importância dessas reuniões que já vêm ocorrendo desde antes dos Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) serem instaurados. Desta forma, Dr. Renato de Pretto mencionou que recebeu os ofícios encaminhados via e-mail pela AOJESP a respeito de assuntos referentes ao provimento nº 27, expressando ser “difícil” modificar prontamente cada dispositivo presente nas Normas da Corregedoria, porém, comprometeu-se a apresentar considerações e respostas mais detalhadas na próxima reunião. Dr. Renato de Pretto também ponderou que as reivindicações da AOJESP já foram encaminhadas às secretarias pertinentes, porém, mencionou que o pedido de nulidade do provimento existente nos Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) restringem os avanços nas negociações.
Dr. Renato também ressaltou que já despachou à presidência do TJSP e que vê com bons olhos o pedido da AOJESP para que os Oficiais de Justiça registrem o ponto uma única vez por semana, em qualquer dia da semana, com a condição de que o Oficial de Justiça permaneça ao menos uma hora na central de mandados. Dr Renato verificou que consta do Regimento Interno do Tribunal, especificamente, que os Oficiais de Justiça devem marcar o ponto todo dia da semana e por ser decisão de órgão colegiado, do Órgão Especial, a Corregedoria não poderia afrontar mudando essa regra, mas que tanto o Corregedor Geral quanto o presidente do TJSP mostram-se muito inclinados a atender esse pedido e devem requerer ao Órgão Especial que altere o Regimento Interno nesse item. A AOJESP ponderou que o Regimento Interno está obsoleto, em não consonância com o avanço tecnológico, razão pela qual deve mesmo ser atualizado prevendo o registro do ponto apenas por uma vez na semana.
Através de ofício enviado à Corregedoria, a AOJESP também solicitou a atribuição de valores distintos ao ressarcimento de despesas de deslocamento dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais decorrentes das diligências complexas, como: Despejos; Reintegrações de Posse de bens móveis e imóveis; Busca e Apreensões de veículos e outros bens; Arrombamentos diversos e Avaliação de bens, compreendendo imóveis e móveis, desde que seja realizado por critério estritamente técnico e não por mera estimativa.
A AOJESP levou também ao juiz da Corregedoria o link de vídeos produzidos por Oficiais de Justiça comprovando a inconsistência do SAJ para uso da categoria, reiterando o retorno do prazo de 48h para o recebimento de mandados, produzindo as provas exigidas quando das alegações. Dr Renato disse que o STI analisou o funcionamento do SAJ para os Oficiais de Justiça numa Comarca específica e está aguardando as conclusões e deve considerar também as provas produzidas pela AOJESP para decidir sobre o pedido.
A advogada da AOJESP, Dra. Aline Ambrósio, discorreu a respeito do alto índice de Oficiais que respondem Processos Administrativos por atraso na devolução de mandados em razão de falhas sistêmicas do SAJ (e consequentemente resultando em muitos afastamentos por razões de saúde): “Pedimos uma atenção especial da Corregedoria a respeito desses fatos”, salientou a advogada.
Conforme o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, já houve avanços no através do diálogo com a Corregedoria Geral: “Estamos no caminho certo para garantir que toda a categoria dos Oficiais de Justiça seja contemplada com a nossa busca por uniformização e equidade nas Normas, mantendo os pontos positivos do provimento”, discorreu Cássio Prado.
Para continuar as tratativas a respeito da adequação das Normas da Corregedoria e do provimento 27/23, foi marcada uma nova reunião com o juiz assessor da Corregedoria Geral para o dia 30 de julho.
Segue abaixo, na íntegra, a indicação de pauta proposta pela AOJESP através de ofício:
Veja também o ofício nº 31/2024 que trata dos mandados complexos:
