Órgão Especial do TJSP aprova índice de reposição salarial, mas servidores cobram defasagem de mais de 29%
O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18/4) trouxe o índice de reposição salarial de 4% da data-base aprovado pelo Órgão Especial. O percentual foi anunciado na última terça-feira, durante reunião entre a Presidência do TJSP e as entidades de servidores do judiciário paulista. (Veja aqui).
No entanto, a categoria ressalta que a defasagem salarial é de 29,16%. Além disso, os índices anunciados pelo Tribunal de Justiça estão aquém do que está sendo pleiteado na pauta reivindicatória dos servidores.
No dia 24 de abril, às 19hs, haverá uma assembleia geral da categoria.
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2024!
24 de abril é dia de luta!
19h temos a nossa Assembleia Geral Estadual
➡ INSCREVA-SE: https://bit.ly/assembleia-24-04
ou https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZcqdeGoqDooHtc37GZM1iNexa6kb2Ba3KuH#/registration
Veja a íntegra da pauta aprovada pelos servidores:
PAUTA PRIORITÁRIA – CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA/24
Aprovada em Assembleia Geral Híbrida dos Judiciários do TJSP realizada em 24/02/24, pela Plataforma Zoom e na Sede da Assetj- Rua Conselheiro Furtado, 93- Centro SP:
1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 29,16%.
2. Majoração dos Auxílios.
● Saúde – Atualização correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto, no valor fixo mensal de R$ 3.235,00, conforme indicação do CNJ.
● Alimentação – de R$ 60,00 para R$ 70,00 por dia.
● Extensão do Auxílio Alimentação aos períodos de afastamento do servidor previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68- Estatuto do Servidor Público.
● Transporte – no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital, sendo R$ 20,00 por dia.
● Creche Escola – Reajuste de acordo com o índice inflacionário aplicado no aumento anuais das mensalidades (atualmente no TJSP está em R$ 522,00 por mês). No caso do creche escola especial para PcD, com gastos muito maiores, o valor que solicitamos é de R$ 1000,00 por mês. Que o direito ao auxílio Creche Escola seja estendido para os aposentados.
3. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.
4. Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos e outros.
5. Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.
6. Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do Teletrabalho em Home Office.
7. Discussão do Provimento 27/23 da CGJ, principalmente o Artigo 1040, parágrafo 2º, que disciplina que 10% do valor da diligência para o transporte dos Oficiais de Justiça e paga pela parte do processo deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas.
8. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias.
