Presidente do TJSP anuncia reposição salarial e outras medidas para servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), des. Fernando Antônio Torres Garcia, anunciou um índice de reposição salarial de 4% para a data-base de 2024, retroativo a 1º de março. O anúncio foi feito durante reunião com entidades de servidores do judiciário paulista, realizada nesta terça-feira (16/4).

Além da reposição salarial, o desembargador anunciou que priorizará a criação de mais cargos de escreventes e Oficiais de Justiça, além de apresentar um projeto de lei para a criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos.

Outra medida anunciada foi a retomada das comissões paritárias temáticas, para discutir questões específicas da pauta reivindicatória dos servidores.

O presidente do TJSP também anunciou a revisão dos auxílios:

– Alimentação: 65 reais (retroativo a 1º de abril)

– Creche-escola: 700 reais/mês e 1050 reais/mês para PCD

– Auxílio-Transporte: 10 reais/dia (válido desde janeiro de 2024)

– Auxílio-saúde no gráfico abaixo:

Os índices serão apresentados na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (17/4), para ratificação em plenária. O desembargador também se comprometeu a cumprir as propostas de campanha para reabrir os ambulatórios nos fóruns e disponibilizar ambulância nos fóruns.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, aproveitou a oportunidade para cobrar que o TJSP nomeie os aprovados no último concurso para Oficial de Justiça. Sobre o assunto, o presidente do TJSP disse que está aguardando decisão do Conselho Nacional de Justiça, que está julgando um processo sobre cotas.

Agora, as entidades de servidores vão levar os anúncios desta terça para a assembleia geral da categoria (24/4), que vai decidir conjuntamente se aceitam as medidas e quais serão os rumos da campanha salarial 2024. 

Representando a AOJESP, além do presidente, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, o diretor financeiro Emerson Franco, a diretora jurídica Marilda Lace e o presidente da AFOJEBRA Mario Medeiros Neto.

Veja as portarias do TJSP: