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Pressão dos servidores e confusão entre parlamentares adia votação da Reforma da Previdência

Após horas de debate acalorado entre os parlamentares e muita pressão dos servidores públicos nas galerias, na noite desta quarta-feira (20/2), a votação da reforma da Previdência foi adiada para depois do carnaval. Um acordo entre todas as bancadas pôs fim a sessão extraordinária e remarcou a votação para o dia 3 de março.

Aprovada pela Assembleia Legislativa em primeiro turno na terça-feira (19/2), a reforma da Previdência (PEC nº 18/2019), de autoria do governador João Agripino Dória, estava há dois meses parada por decisão liminar que durou todo o período do recesso legislativo.

Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou a tramitação da Pec, governo e sua base agiram rápido e conseguiram aprovar o texto em primeiro turno.

“A margem do governo foi apertada e vamos seguir lutando para barrar a votação em segundo turno. O projeto não foi discutido com a responsabilidade que deveria ter tido, já que muda com a vida de mais de um milhão de paulistas. Vamos permanecer aqui na Alesp até que o governo nos ouça.”, afirmou o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto. Ele se refere à quantidade de votos obtidos no primeiro turno (57), que correspondeu ao mínimo necessário para sua aprovação.

Os Oficiais de Justiça têm visitado diversos parlamentares para reivindicar o voto contrário ao projeto. Alguns deles atenderam o chamado da categoria e cumpriram com a palavra, como é o caso dos deputados Rafael Silva, Caio França e do Ed Thomas. O presidente da AOJESP falou sobre esse apoio: “Caio França, Rafael Silva e Ed Tomas são muito ligados aos Oficiais de Justiça, ao Judiciário e ao funcionalismo em geral. Não decepcionaram. Em conversas que a categoria manteve com eles em suas bases e nos gabinetes, foram sempre firmes e determinados em suas posições. A sensibilidade deles e a convicção de que os projetos deveriam ter uma discussão mais ampla foram determinantes para que ficassem ao lado dos servidores. Parabéns pela coragem que tiveram!”, afirmou Mário Neto.

“A pressão dos servidores na Alesp surtiu efeito. Esse adiamento pode ser um indício de que o governo não tem todos os votos para aprovar o projeto. Então, na próxima terça-feira [3/3] temos que marcar presença quando a proposta entrar em pauta. Não marquem nada pra esse dia. Temos um compromisso na Alesp”, afirmou a vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira.

A proposta de reforma da Previdência dos servidores paulistas deve acarretar uma série de prejuízos ao serviço público estadual e seus trabalhadores. Além de aumentar o valor da contribuição previdenciária de 11% para 14%; aumenta o tempo serviço; reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas; e, praticamente, elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando (Este item deve promover uma imediata redução do número de funcionários para atender nas repartições); apresenta, ainda, pontos inconstitucionais etc.

A reforma da Previdência paulista vai atingir 643 mil servidores da ativa, além de 550 mil aposentados e pensionistas. Vale lembrar que servidores públicos pagam a contribuição previdenciária mesmo após a obtenção do benefício, que vão passar a receber um valor menor.

O tempo de contribuição específico para cada caso e o cálculo dos benefícios serão votados no Projeto de Lei de Complementar 80/19.

Acima, servidores se aglomeram nos corredores da Alesp. Abaixo, representantes da AOJESP, dialogam com a deputada Bebel.

Veja alguns dos pontos principais da reforma:

Tempo mínimo de contribuição de 25 anos;

Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;

Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;

Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores em condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

Haverá possibilidade para implementação de alíquotas progressivas, extraordinárias (em caso de insuficiência de caixa, será possível cobrar a mais dos servidores) e uma cobrança diferenciada e superior para servidores que recebem remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é hoje de R$ 6.101,06.

Os servidores, que ainda não possuem direito à aposentadoria, terão que se adaptar a regras de transição, mais rígida do que a federal.

Em caso de pensão por morte, a mudança ocorre para se adequa à reforma da Previdência federal, ocorrida em 2018. Agora, o benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com valor diferenciado conforme o número de dependentes. A pensão começa com 50% do benefício + 10% por dependente (até o máximo de 100%), tendo como base a aposentadoria recebida pelo servidor.

João Paulo Rodrigues

Jornalista (MTE 977/AL), Mestre em Comunicação e Jornalismo pela Universidade Autònoma de Barcelona.

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