Oficiais de Justiça de todo o país discutem melhorias para a categoria

A diretoria da AOJESP participou do 2º Encontro dos Oficiais de Justiça, a convite da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), realizado na capital Maceió. O evento reuniu representantes de vários estados do país, catorze no total, nos dias 9 e 10 de junho. Entre os principais temas discutidos, o novo Código de Processo Civil, legislatura do oficialato brasileiro e procedimentos de segurança no exercício da função.

“Este encontro é uma boa oportunidade para troca de experiências entre os Oficiais de Justiça e também entre os dirigentes de entidades que os representam. Se você fica ilhado em seu Estado perde o contato com a realidade que se apresenta no Brasil e sobre os rumos a serem trilhados para novas conquistas.”, afirmou o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Medeiros Neto. 

Mario defendeu a unificação da categoria em uma Entidade nacional única.

Diretoria da AOJESP e a presidende do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas, Marieda Rodrigues

O presidente do Sindojus/AL, Cícero Filho, afirmou que o oficialato nacional deve ter uma postura de avanço nas atribuições da categoria. “Esse tipo de mobilização reflete nossa postura de integração, que vem surgindo em âmbito nacional, para que possamos ter mais conquistas reais”.

Segurança dos Oficiais de Justiça

Palestrante do evento, o ex-secretário de Defesa Social de Alagoas e promotor de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, defendeu a criação de uma instituição de defesa policial do Poder Judiciário. Segundo Mendonça, os Oficiais de Justiça encontram-se vulneráveis diante das mazelas sociais e dos riscos gerados pela violência presente em grande parte das cidades do país.

Ex-secretário de segurança de Alagoas, Mendonça contou que a entrada de drogas como o “craque”, fez os índices de violência triplicar em seu Estado. Para o promotor, o controle da violência e melhoria na eficiência da administração está relacionado ao incentivo e reconhecimento do servidor público.

Nesse sentido, o TJ-SP, acatando fundamentação e requerimento da AOJESP, criou o projeto “Linha Segura”, que visa estreitar o relacionamento TJ/PM/Oficiais de Justiça com troca de experiências para que seja criado um protocolo de segurança a fim de atender aos Oficiais de Justiça no seu dia-a-dia, em situações que vislumbre risco á sua integridade física. É um avanço sem precedentes, com os Oficiais de Justiça sendo chamados a colaborar na criação de modelos de segurança para sua atuação estatal. 

Novo CPC

O Oficial de Justiça e a solução consensual dos conflitos o assunto abordado pelo jurista Pedro Henrique Nogueira. Segundo o jurista, o Oficial de Justiça ainda não se tornou conciliador com a mudança do CPC. Para Nogueira, a preparação e devida formação desse servidor ainda são necessárias para que o Oficial de Justiça esteja apto a atuar na conciliação.

Para Pedro Henrique Nogueira, outra mudança relevante, trazida pelo novo CPC, foi a Citação por hora certa. Ele explicou que, após o segundo retorno ao endereço, que gere desconfiança para o Oficial de Justiça de que há ocultação do réu, o Oficial de Justiça já pode utilizar o instrumento da citação por hora certa. Lembrando, que o Oficial precisa entregar a contrafé do mandado a alguém que tenha contato com o réu.

Jurista Pedro Henrique Nogueira

O artigo que trata do cumprimento de mandados em comarcas contiguas gerou grande debate entre os participantes. Alguns Oficiais de Justiça explicaram que o acesso a uma comarca vizinha na sua região pode requerer uma viagem de 70 km. “Como eu faria pra voltar duas vezes num endereço que está a 70 km?”, criticou uma das participantes.

Pedro também falou sobre a visão dos bens que podem ser penhoráveis. O jurista citou o exemplo da TV de Led, que no passado já foi um utensilio de luxo, mas que atualmente qualquer pessoa pode comprar. Pela legislação, esse tipo de bem passa a ser utensílio doméstico.

Projetos de Lei que tramitam no congresso

O terceiro palestrante do dia, Joselito Bandeira Vicente, fez um balanço da legislação nacional que regulamenta a carreira dos Oficiais e Justiça e dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Entre os mais importantes, o paraibano falou sobre a proposição que prevê estacionamento livre para os Oficiais de Justiça (PL 3335/12). O projeto está apensado ao PL 6971/06, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). As propostas terão análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Joselito também falou sobre a PEC 59/13 (antiga pec 190), que dispõe sobre o prazo de um ano para que o stf apresente um estatuto para o Judiciário. Segundo o Oficial de Justiça, sua aprovação não garante equiparação aos federais, como muitos pensam. Na verdade, a pec diz apenas que haverá regulamentação a ser elaborada.

Por fim, Joselito faluo sobre a PEC 30/07, que dispõe sobre o Porte de arma para Oficiais de Justiça. Ele disse que a proposição acabou de aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto segue agora para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Diplomacia no exercício da função

A advogada Tatiane Amaral, gestora do Mouzalas, Borba & Azevedo – Advogados Associados e terapeuta comportamental pela The Napoleon Hill Foundation encerrou a rodada de palestras, falando sobre comportamento e a dinâmica da comunicação da Justiça através do Oficial de Justiça.

Tatiane Amaral, gestora do Mouzalas, Borba & Azevedo – Advogados Associados e terapeuta comportamental

Tatiana explicou que o Oficial de Justiça precisa estar preparado para exercer sua função e disse que é preciso agir como você deseja ser visto. Segundo a palestrante, é preciso chegar ao citando de forma consciente da responsabilidade que cada Oficial de Justiça está carregando. “É preciso agir como um diplomata da Justiça”, explicou.

Reunião da diretoria da Fenojus 

Ao final do 2º Encontro dos Oficiais de Justiça (2º EOJUS), a diretoria da Fenajus realizou uma reunião na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas. A AOJESP participou do encontro como convidada.