AOJESP realiza primeira reunião exclusiva de Oficiais de Justiça com presidente do TJSP
A diretoria da AOJESP esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, para discutir questões específicas dos Oficiais de Justiça. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (4/2) e contou com a presença do presidente da Entidade, Mario Medeiros Neto, e dos diretores Magali Marinho Pereira, Cassio Prado, Valdir Gabriel Vieira, Marcus Vinícius Nóbrega Salles e Marilda Lace.
Após reunir a categoria em reuniões e reunir as sugestões enviadas por Oficiais de Justiça de várias regiões do estado, a diretoria da AOJESP preparou uma pauta reivindicatória contendo 14 itens para serem levados à presidência do Tribunal de Justiça.
Nível Universitário
A viabilização orçamentária do Nível Universitário é um dos itens prioritários, afirmou o presidente da AOJESP. A categoria quer garantir que os recursos determinados pela Lei Complementar nº 1.273/15 sejam incluídos no orçamento do TJSP. Sobre isso, dr. Dimas esclareceu que a questão precisa ser resolvida antes de 2018, quando serão feitos os cálculos e incluídos na lei orçamentária.
Problemas no SAJ
As dificuldades de uso do sistema SAJ também foram levadas ao conhecimento do presidente. O diretor Marcus Salles disse que os Oficiais de Justiça perdem muito tempo preenchendo planilhas desnecessárias. Complementando a informação, o diretor Cassio Prado disse ainda que após o cumprimento de uma diligência negativa (quando a parte citada não é encontrada no endereço indicado no processo), o sistema não exclui o endereço errado, fazendo com que outro Oficial de Justiça dê viagem perdida.
O presidente do TJSP convocou o juiz assessor da Assessoria de Tecnologia da Informação, dr. Tom Alexandre Brandão, para ouvir as queixas e buscar soluções. Diante do grande número de problemas, o magistrado decidiu agendar uma reunião para discutir melhorias.
Relotações e remoção
A diretoria da AOJESP pediu que o Tribunal ouça os Oficiais de Justiça antes de promover relotação compulsória e remoção de servidores. Magali Pereira explicou que recentemente uma determinação expedida pela presidência do TJSP informou que quatro Oficiais de Justiça seriam transferidos para a segunda instância, sem que ao menos fossem consultados. A diretora da AOJESP Marilda Lace complementou dizendo que situação semelhante ocorra quando a implantação do sistema SAJ for finalizada e as centrais de mandado sejam setorizadas. Há uma expectativa de que muitas relotações ocorram para distribuir os Oficiais de Justiça entre os fóruns regionais e comarcas contiguas.
Para responder às duvidas, o presidente do TJSP convocou o juiz assessor de Assessoria de Recursos Humanos, dr. Roberto Chiminazzo Júnior. O magistrado esclareceu que não há condições de se aplicar a setorização neste momento e que, caso venha a acontecer, será realizado um estudo onde todos serão ouvidos.
Projetos de interesse da categoria + isenção de IPVA e ICMS
A diretoria da AOJESP pediu apoio do presidente do TJSP na aprovação de projetos de lei de interesse da categoria, entre eles o que requer a isenção de ICMS e IPVA para Oficiais de Justiça. O presidente da AOJESP explicou que alguns desses projetos precisam ser de autoria do Tribunal. O desembargador disse que apoia muitas das reivindicações dos servidores e pediu para conhecer melhor esses projetos.
