Corregedoria: AOJESP protocola orientações acerca das normas e solicita aclaramento do Comunicado CG nº 133/24
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) protocolou nesta terça-feira (05/03), junto à Corregedoria Geral, as orientações normativas elaboradas pelos diretores da entidade sobre as mudanças introduzidas pelos provimentos CG 27/23 e CG 1/24, que já haviam sido disponibilizadas no nosso site em 28/02/2024 (clique para ler).
O documento foi endereçado ao juiz assessor da Corregedoria, Dr. Renato Siqueira de Pretto, com o propósito de que os pontos elencados sejam uniformizados pela Corregedoria Geral da Justiça.
Já na data de ontem (06/03), a entidade protocolou um expediente solicitando o aclaramento do Comunicado CG nº 133/2024, considerando que muitos Oficiais de Justiça estão com dúvidas acerca da juntada da certidão (e do mandado digitalizado) aos autos, onde a entidade entende que o procedimento deve der realizado pelo Ofício de Justiça (Cartório) e não pelo Oficial de Justiça (Executor de Mandados).
Segundo o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a diretoria da entidade está sempre atenta na defesa dos Oficiais de Justiça: “Estamos trabalhando para que as nossas sugestões normativas sejam atendidas, porém, não deixamos de olhar para as outras demandas”, disse Cássio.
