O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (26/9), que vai implemantar o enquadramento de ensino superior para os Oficiais de Justiça na folha de pagamento de outubro de 2018. A medida foi divulgada por meio de um comunicado da Presidência, onde anunciou ainda o pagamento do percentual atrasado de 1,18%, referente ao período de março a outubro/2015.
“Desde que o projeto foi aprovado, a AOJESP vinha realizando tratativas para que o Tribunal de Justiça viabilizasse a verba, até ser inserida no orçamento deste ano. Felizmente, a data de implantação foi anunciada nesta quarta-feira”, afirmou Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP.
Leia a integra do Comunicado
Comunicado da Presidência
TJSP divulga duas reivindicações atendidas.
A Presidência do Tribunal de Justiça vem trabalhando arduamente para obter recursos e atender a pauta de reivindicações de nossos servidores. Contudo, não obstante tais esforços, a atual restrição orçamentária não possibilita avanços não-negociáveis. Ao contrário, há negociações constantes e divulgadas neste portal.
Em 19.9.2018 foi divulgada a reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Maurício Pinto Pereira Juvenal, acompanhado dos subsecretários de Planejamento Orçamentário, Gustavo Lira e Hilton Facchini, com o objetivo de discutir as necessidades orçamentárias deste Tribunal.
Em síntese, das negociações realizadas até o mês de setembro de 2018, torna-se possível informar que duas pautas serão atendidas:
- a) pagamento do percentual atrasado de 1,18%, referente ao período de março a outubro/2015;
- b) pagamento da elevação do enquadramento para ensino superior para os Oficiais de Justiça, Lei Complementar nº 1.273/2015.
As duas pautas serão implementadas na folha de pagamento de outubro de 2018, para pagamento no dia 7/11/2018.
O Tribunal continuará negociando para que outras reivindicações sejam atendidas durante esta gestão (2018/2019), apesar, frise-se, das fortes restrições orçamentárias vivenciadas.
É nosso compromisso.
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
