AOJESP se manifesta no Colégio de Líderes da Alesp e pede retirada dos artigos 6º e 7º do PL 752/21
A AOJESP participou da reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada nesta segunda-feira (13/12) para falar sobre o projeto de lei nº 752/21 e os danos que o texto pode causar caso seja aprovado como está. Presente na reunião, o presidente da entidade, Cássio Ramalho do Prado, cedeu o seu tempo de fala para que o secretário geral, Mário Neto, falasse representando os Oficiais de Justiça.
O PL 752/21, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem como objetivo elevar o valor das custas processuais e diminuir drasticamente o valor destinado ao reembolso das diligências da Justiça Gratuita.
Em seu momento de fala, Mário Neto explicou que os Oficiais de Justiça visitam cerca de 7 milhões de residências por ano. “Realizamos o trabalho externo do Judiciário, que não possui viaturas para isso. Então nosso veículo particular é colocado à disposição do estado, servindo como a viatura do Poder Judiciário. Toda a manutenção, seguro, abastecimento, impostos, são por nossa conta. Pagamos para diligenciar para as partes; e em até um mês depois, o TJ nos indeniza”, explicou.
Em seguida Mário contestou as informações equivocadas fornecidas pelo TJSP, que não condizem com a realidade, ao comparar números de 2019 quando não havia pandemia e os números de 2021, completamente alterados pela realidade que se apresenta.
Na apresentação, Mário mostrou a publicação que regulamenta os vencimentos dos Oficiais de Justiça e diversos gráficos que apontam tanto a desvalorização salarial quanto das diligências, já que a inflação dos combustíveis e dos gastos com transporte deram um salto nos últimos anos.
Mário também trouxe dados oficiais do CNJ para comprovar as informações levadas aos líderes da ALESP.
