Oficiais de Justiça de todo o Estado de São Paulo realizam mobilização e lotam os auditórios na ALESP
Mais de 300 Oficiais de Justiça da capital, litoral e interior do Estado participaram ontem (16/11) de uma enorme mobilização na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) com o intuito de debater o PL 752/2021, do Tribunal de Justiça, que traz uma série de prejuízos à categoria, principalmente no artigo 6º do projeto que propõe reduzir de 10% para 5% (pela metade) a porcentagem da taxa judiciária destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita cumpridas pelos Oficiais de Justiça, bem como proposta no artigo 7º do mesmo projeto, que resultará na precarização da prestação jurisdicional e prejudicará principalmente a população mais carente que possui mais dificuldade de acesso à Justiça.
Durante a reunião realizada no início da tarde no plenário Paulo Kobayashi, a diretoria da AOJESP compôs a mesa de trabalhos (representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente Magali Marinho Pereira; pelo secretário-geral Mário Neto, pela diretora jurídica Marilda Lace e pelo Diretor Financeiro Émerson Franco) e recebeu a presença e o apoio dos deputados Caio França (PSB), Raul Marcelo (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL), bem como Rodrigo Oliveira, assessor parlamentar do deputado Agente Federal Danilo Balas. De acordo com Mário Neto, “é de suma importância que os Oficiais de Justiça realizem o trabalho de convencimento dos parlamentares tanto em seus gabinetes na ALESP quanto em seus escritórios político em suas bases de forma presencial como via e-mail, pois dessa forma a categoria demonstra a sua força tanto para os deputados da ALESP como para o Tribunal de Justiça, evitando assim com que nos retirem mais direitos ainda”, disse o secretário-geral da AOJESP. Já a vice-presidente Magali Marinho Pereira classificou a participação dos Oficiais de Justiça como “muito expressiva e pode ser ainda maior se cada um se comprometer a trazer ao menos duas pessoas na próxima mobilização”.
Em seguida, os Oficiais de Justiça se dirigiram tanto aos gabinetes de parlamentares como ao plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar a sessão onde os parlamentares Caio França, Raul Marcelo, Carlos Giannazi, Professora Bebel e Márcia Lia saudaram a participação massiva da categoria na Casa Legislativa e discorreram sobre o PL 752. Em seu discurso, o deputado Caio França ressaltou que “nesta grande mobilização inicial congregando praticamente todas as comarcas do Estado, eu gostaria de dizer que já apresentei duas emendas supressivas do artigo 6º e 7º da presente lei para que a gente possa garantir a esses Oficiais, que já perderam diversos percentuais em cima das diligências ao longo dos anos, que não existam mais perdas para a categoria”, disse o parlamentar em seu discurso. O deputado federal (e também Oficial de Justiça) Ricardo Silva enviou uma mensagem de apoio aos Oficiais durante o evento e informou que seu pai, o deputado estadual Rafael Silva, também havia protocolado emendas para que sejam suprimidos os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei. O deputado Raul Marcelo abordou a alta inflacionária, principalmente em relação aos combustíveis, o que agravam mais ainda as perdas inflacionárias não recompostas nos últimos anos e não cabe ao patrão Tribunal de Justiça agravar ainda mais a situação desses agentes da justiça. Em nome de Danilo Balas, seu assessor parlamentar Rodrigo colocou o deputado e a estrutura parlamentar à disposição da categoria.
Após a sessão que discutia o PL 752, os Oficiais de Justiça retornaram ao plenário Paulo Kobayashi para fazer um balanço geral sobre as visitas aos gabinetes e puderam expor o seu parecer sobre como reagiram os parlamentares durante os trabalhos. Para encerrar o encontro, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, agradeceu a presença de todos os Oficiais e ressaltou que “apesar da nossa importante mobilização na ALESP, precisamos intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, bem como viabilizar a participação de um representante dos Oficiais de Justiça no Colégio de Líderes, no caso, indicamos o nosso secretário-geral Mário Neto. Precisamos estar atentos a este projeto e informaremos sobre as novas datas de mobilizações e sobre cada andamento do PL 752 em nossos canais de comunicação de forma transparente como sempre fizemos”, finalizou Cássio.
Fazendo uma ponderação positiva sobre o encontro, a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, ressaltou que “a presença física de cerca de 10% dos Oficiais de Justiça ativos, vindos das mais variadas regiões do Estado de São Paulo, ontem na Alesp, se por um lado, demonstrou a força de mobilização da categoria e a disposição em combater as flagrantes arbitrariedades do PL 752/2021; por outro lado, reforçou a importância de mantermos a categoria unida e mobilizada para assegurarmos direitos conquistados no passado e buscarmos forças para outros embates, igualmente importantes, como reposição salarial, aumento do auxilio saúde e outros tantos direitos atacados de forma avassaladora nos últimos tempos. Os Oficiais demonstraram que chegaram ao limite da indignação com a ganância e as arbitrariedades e estão dispostos a buscar uma pauta e uma estratégia de ação que transcenda ao PL 752/2021 a partir de agora”, disse a Oficial de Justiça e diretora da AOJESP.
