AOJESP requer a liberação dos mapas de diligências pagas e propõe soluções operacionais

A diretoria da AOJESP ingressou com pedido junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo para requerer a liberação dos mapas das diligências pagas e propor uma solução para resolver os problemas técnicos, que supostamente poderiam ser apontados como empecilho.

Isto porque, os Oficiais de Justiça estão cumprindo os mandados urgentes do plantão diário, bem como realizando diligências complexas que não foram interrompidas em nenhum momento durante a pandemia, as diligências do plantão judiciário dos finais de semana, acrescido dos mandados de outras naturezas, porém, sem receber o ressarcimento devido pelo custo dessas diligências.

Neste cenário, de rigor que os oficiais de justiça sejam ressarcidos das despesas de locomoção que estão desembolsando referente a justiça paga.

O texto afirma que, “…Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao oficial de justiça, em caráter de urgência a AOJESP requer a liberação dos mapas de diligências pagas, para tanto propõe, que em razão de haver a necessidade da assinatura do Juiz Corregedor Permanente e do(a) Chefe da SADM, que essas sejam realizadas de modo eletrônico”, diz a petição.

A AOJESP esclareceu que é possível realizar mais de uma assinatura digital num mesmo documento, validados, e que o trâmite dê-se pelo sistema de comunicação Teams, utilizado pelo Tribunal. Para isso, basta utilizar o cartão de assinatura digital do próprio Tribunal de Justiça.

O fluxo proposto passa pela pessoa que ocupa o cargo de Chefe da SADM, que pode conferir o mapa, assinar digitalmente e encaminhar via Teams para assinatura digital do magistrado corregedor. Após assinatura do mesmo, o documento pode ser enviado para o Oficial de Justiça Coordenador encaminhar à agência bancária responsável.

“A AOJESP atua como facilitadora. Sempre apresenta soluções para os problemas e espera que indicando como realizar de maneira simples o procedimento, a Corregedoria Geral atenda esse pedido que vem fazer justiça aos Oficiais de Justiça, que não podem ser penalizados com o não ressarcimento das despesas por estarem trabalhando, o que seria contrasenso.”, opinou a presidente em exercício da AOJESP, Magali Marinho Pereira.

Veja a íntegra da petição protocolizada pela AOJESP: