A PEC nº 18/2019, de autoria do governador João Agripino Dória, foi aprovada nesta terça-feira (18/2) pela Assembleia Legislativa. A proposta, que ainda precisa passar por votação em segundo turno, foi aprovada com a quantidade mínima de votos necessários que é de 57 deputados. Com presença de 88 dos 94 deputados, a PEC foi aprovada com 57 votos favoráveis e 31 contrários.
A votação aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal, divulgada pela manhã, que derrubou a liminar que impedia a tramitação da proposta.
A proposta de reforma da Previdência dos servidores paulistas deve acarretar uma série de prejuízos ao serviço público estadual e seus trabalhadores. Além de aumentar o valor da contribuição previdenciária de 11% para 14%; aumenta o tempo serviço; reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas; e, praticamente, elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando (Este item deve promover uma imediata redução do número de funcionários para atender nas repartições); apresenta, ainda, pontos inconstitucionais etc.
A reforma da Previdência paulista vai atingir 643 mil servidores da ativa, além de 550 mil aposentados e pensionistas. Vale lembrar que servidores públicos pagam a contribuição previdenciária mesmo após a obtenção do benefício, que vão passar a receber um valor menor.
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PUDEREM, DEVEM COMPARECER A ALESP E MANTER A PRESSÃO, NESTA QUARTA-FEIRA (19/2), PARA QUE NÃO HAJA VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
Veja quem votou contra e a favor da PEC, veja como votou o seu deputado:
