Presidente da ALESP convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a PEC 18 e o PLC 80
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp -, Deputado Cauê Macris, a pedido do Deputado Campos Machado, convocou uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 02 de dezembro de 2019, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2019, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado; e o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de São Paulo.
Agenda do dia:
- 11 horas – Mobilização na ALESP e visita aos gabinetes dos deputados;
- 13 horas – Reunião no Plenário Tiradentes;
- 14 horas – Audiência Pública – Plenário Franco Montoro da ALESP.
A PEC 18/2019 e o PLC 80/2019 são de autoria do governador João Doria (PSDB), que os enviou à Alesp com pedido de urgência na tramitação. Este pacote aumenta a contribuição mensal do funcionalismo de 11% para 14% e, em conjunto, os textos aumentam o tempo serviço e o valor da contribuição dos servidores, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando, entre outros prejuízos ao funcionalismo paulista.
Participe e não deixe com que retirem os direitos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo!
