Comunicado da Corregedoria ALERTA que todos DEVEM entregar declaração de bens
A Corregedoria Geral da Justiça enviou comunicado por e-mail, nesta quinta-feira (19/12), a todos os servidores alertando que “DEVEM REALIZAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS através do sistema GED, observando-se atentamente a qual ano-base e exercício se refere a entrega, SOB PENA de instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO, e consequente DEMISSÃO, a bem do serviço público”, diz o texto.
Veja a íntegra do comunicado:
COMUNICADO CG nº 2457/2019
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA a todos os servidores deste Tribunal de Justiça de São Paulo que, nos termos da Lei nº 8.429/92 e da Resolução nº 591/2013 (DJE de 01/03/2013, p. 1), todos os servidores ATIVOS, isto é, ainda que estejam afastados, inclusive prestando serviço em outros órgãos, em licença ou suspensão, por quaisquer motivos (com ou sem vencimentos), mesmo que não possuam bens ou não estejam obrigados a entregar o IRPF à Receita Federal, e ainda que tenham realizado a entrega da documentação no momento da posse, DEVEM REALIZAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS através do sistema GED, observando-se atentamente a qual ano-base e exercício se refere a entrega, SOB PENA de instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO, e consequente DEMISSÃO, a bem do serviço público.
COMUNICA, ainda, que os funcionários constantes da lista em anexo, abrangidos pelos incisos I e II do artigo 1º do Provimento CSM 2.460/2017 (DJE de 15/12/2017, p. 01) deverão realizar a entrega da declaração relativa ao exercício 2019 (ano-base 2018) no prazo de 10 dias, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, e consequente DEMISSÃO, a bem do serviço público, deixando esta Corregedoria de se manifestar com relação aos demais, por não possuir poder hierárquico sobre os mesmos.
COMUNICA, finalmente, que em caso de dúvidas com relação ao sistema, ou caso o servidor tenha realizado a entrega da declaração, e esteja constando desta lista indevidamente, os esclarecimentos deverão ser obtidos diretamente na SGP 3.2.3 através do endereço eletrônico sgp.aposentadoria@tjsp.jus.br ou telefone: 3256-8894/ 3231-0770.
