Luvas e Álcool Gel: TJSP cumpre parcialmente medidas de proteção aos Oficiais de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (14/4), a contratação de duas empresas para adquirir álcool gel e luvas. O objetivo é munir os Oficiais de Justiça das 10 (dez) Regiões Administrativas e da Capital de Equipamentos de Proteção Individual.
Desde o surgimento dos primeiros casos de Covid-19 no estado de São Paulo, a AOJESP vem solicitando que o Tribunal de Justiça fornecesse EPIs para a categoria e interrompesse o cumprimento de mandados não urgentes.
A AOJESP criou um gabinete de crise, formado por alguns dos seus diretores e, desde então, diversas medidas judiciais e administrativas vêm sendo adotadas para preservar a saúde dos Oficiais de Justiça e manter apenas o cumprimento dos mandados considerados inadiáveis e urgentes.
A entidade chegou a ajuizar mandado de segurança no Judiciário paulista e entrar com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça.
“OTribunal de Justiça, com essa medida, vem cumprindo parcialmente não apenas um pedido dos Oficiais de Justiça, mas, sobretudo, determinações da OMS, do Ministério da Saúde, de autoridades de Saúde estaduais e municipais e, principalmente, dispositivos constitucionais de proteção à saúde e à vida do trabalhador. E dizemos “parcialmente” porque nessa compra realizada falta um item que vem sendo destacado como um dos mais relevantes para evitar o contágio, proteção e não proliferação do coronavírus, a máscara protetora. Esperamos, também, que esses itens agora comprados sejam em número bastante para atender por tempo suficiente e que, não sendo, o Tribunal esteja preparado para promover nova compra. Já perdemos colegas Ficamos, agora, no aguardo da logistica de distribuição desses itens anunciados, que esperamos seja breve e eficaz, e que seja providenciada a compra das máscaras protetoras. O Tribunal cumpre, ao completar tudo, o seu dever para com os seus servidores que são os responsáveis por mostrar que o Judiciário efetivamente está funcionando, atendendo os reclamos da sociedade e preservando a paz social, porque representa o contato do Poder com os jurisdicionados”, afirmou Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP.
Veja o que dizem as publicações:
SAAB 7.1.2 – SERVIÇO DE COMPRAS DIRETAS Processo n.º 39828/2020. A Presidência do Tribunal de Justiça autoriza a contratação direta com a empresa L & A Comércio e Serviços Ltda. EPP, CNPJ 08.214.036/0001-80, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, em sua atual redação, para o fornecimento de 4.293 frascos de álcool em gel 70% 400g / 500 ml para as 10 (dez) Regiões Administrativas e Capital, com a finalidade de prover aos Oficiais de Justiça a proteção necessária, evitando-se contágio pelo COVID-19 em suas diligências, consoante pedido da SAAB 7 – Diretoria de Licitações e Compras e a despesa decorrente, no valor unitário de R$ 13,20 e valor total de R$ 56.667,60 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Nos termos do artigo 26 da citada lei.
Processo n.º 40800/2020. A Presidência do Tribunal de Justiça autoriza a contratação direta com a empresa M.F. Comércio, Gerenciamento e Serviços Eireli-EPP, CNPJ 20.853.918/0001-90, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, em sua atual redação, para o fornecimento de luvas de procedimento (vinil)- tamanho “M”, para as 10 (dez) Regiões Administrativas e Capital, com a finalidade de prover aos Oficiais de Justiça a proteção necessária, evitando-se contágio pelo COVID-19 em suas diligências, consoante pedido da SAAB 7 – Diretoria de Licitações e Compras e a despesa decorrente, no valor unitário de R$ 22,50 (caixa com 100 unidades), totalizando o valor de R$ 92.205,00 (noventa e dois mil, duzentos e cinco reais) para as 4.098 caixas. Nos termos do artigo 26 da citada lei.
