Secretaria de Primeira Instância publica relação de mandados exclusivamente digitais

Secretaria de Primeira Instância publica relação de mandados exclusivamente digitais

COMUNICADO SPI Nº 05/2016

(Protocolo CPA Nº 2013/00182359)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes, Oficiais de Justiça, Servidores das Unidades Judiciais e Seções Administrativas de Distribuição de Mandados da Primeira Instância que estão disponibilizados no Sistema SAJ/PG5 modelos institucionais de mandados da área criminal, destinados exclusivamente aos processos digitais e atos de citação, notificação e outros, conforme relacionados na tabela abaixo, observadas as seguintes orientações:

1. Os mandados devem ser configurados como atos decorrentes das decisões proferidas e emitidas através de modelos de grupo.

2. Também poderão ser emitidos como novo ato do documento, na fila “Aguardando Análise” do subfluxo do documento “Decisão” e não devem ser expedidos pelo menu “Expediente / Emissão de Documentos”, para garantir o controle do prazo.

3. Caso o sistema não revele a senha na impressão do mandado, efetuar a impressão do ofício com a senha da parte a ser citada, acionando o menu “Andamento/Senha do Processo” e anexar ao mandado, já impresso.

4. Para a área criminal, não haverá a dispensa da impressão da inicial/peças, conforme disposto pelo art. 6º da Lei 11.419/2006.

5. As orientações de configuração e emissão estão disponibilizadas no Portal da Primeira Instância, link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=5 (“SPI – Orientações Gerais” – “Cartórios” – “Mandados com Senha – Processo Digital” – “Passo a Passo – Criação de Modelos de Documentos e Configuração de Atos – Processo Digital”).