O debate, que aconteceu ao final do primeiro dia de Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/ Centro-Oeste (4/4), foi apresentado pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, que dividiu a mesa com o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Afojus-Fojebra), Edvaldo Lima, e o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes.
Neemias falou sobre a origem da Fenassojaf e apresentou o trabalho de atuação da entidade pelos pleitos do oficialato como o reajuste da Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, entre outros.
Em seguida, o presidente Fojebra, Edvaldo Lima, defendeu uma cultura de união entre os Oficiais de Justiça estaduais e federais no Brasil. De acordo com Lima, o oficialato brasileiro ainda está perdido com relação às suas atribuições e aos fim dos atos de comunicação. Para ele, é importante que o Oficial de Justiça entenda a sua função como executor das decisões judiciais, como servidores que possuem fé pública. “Temos que começar a nos impor como autoridades que somos para que conquistemos o nosso espaço”, finalizou.
Na sequência, o presidente Fesojus, João Batista Fernandes, também falou sobre trabalho dos Oficiais de Justiça e os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Por fim, o dirigente criticou a medida do Tribunal de Justiça do Tocantins, que extinguiu o cargo de Oficial de Justiça. “A Constituição Federal não aceita que seja feita nenhuma alteração nas atribuições do cargo de Oficial de Justiça”, ressaltou.
