Trabalho dos Oficiais de Justiça pelo mundo é discutido em seminário internacional
O último dia do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste contou com a exposição de todas as delegações, que puderam falar sobre a realidade do oficialato em seus países. Todas as representações participantes subiram ao palco para falar sobre a atividade e demonstraram as tarefas diárias em cada região.
Primeiro a falar, o presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, falou sobre o uso dos recursos digitais e tecnológicos no Judiciário e o exercício da função. Segundo o belga, o advento das novas tecnologias deve ser apoiado e não combatido. Entre os usos que ele defende, as pesquisas digitais promovidas pelos Oficiais de Justiça devem facilitar o cumprimento de ordens judiciais e defendeu sua regulamentação. “A internet ignora fronteiras e por isso é fundamental regulamentar a pesquisa de patrimônios digitais”, disse.
De acordo com Marc, já existe na Europa um projeto de criar legislação para facilitar o trabalho dos Oficiais com regulações sobre matrimônio e parcerias de patrimônios registradas.
A seguir, foi a vez do presidente da União Africana (UAHJ) Alain Gabriel Ngongang Simé falar sobre a entidade, criada em dezembro de 2017 no Marrocos, que atualmente com sede em Casablanca.
Simé também falou sobre a importância de qualificação e treinamento como ferramentas para desenvolver a carreira de Oficial de Justiça. “É preciso ir além da visão pessoal e ter uma visão maior da própria profissão”, destacou.
O presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Uganda, Basoita Ronald, falou sobre as dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho em seu país e os desafios para o futuro. Ele explicou que por falta de regulamentação e por desconhecimento da população sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça, eles precisam constantemente requerer apoio político e policial para o cumprimento de ordens Judiciais. “Nós não temos um estatuto que regulamente nossa profissão, portanto trabalhamos duro para aprovar esse estatuto”, ressaltou.
Basoita falou sobre os problemas sociais que dificultam o trabalho, principalmente nas regiões mais distantes da capital, Kampala. “há localidades que não são boas para os oficiais, sobretudo para os jovens fazer o seu trabalho”, completou.
O Oficial de Justiça Mohamed Akal falou representando a delegação do Marrocos. Segundo ele, em seu país a categoria atua como profissional liberal, tendo como requisito a incompatibilidade “com qualquer outro cargo público ou de comerciantes”. Sobre as dificuldades no exercício da função, Akal disse que “os juízes enviam títulos executivos, com a possibilidade de auxílio policial para o cumprimento das execuções”.
O representante da delegação portuguesa, o Oficial de Justiça José Carlos Resende, explicou que em seu país a categoria também atua como profissional liberal, de maneira célere e eficaz. Porém defendeu que a categoria tenha consciência e se mantenha vigilante sobre suas atribuições. “Esse Seminário é muito importante, pois estamos percebendo que existem outros tipos de Oficiais de Justiça lá fora, ao mesmo tempo em que passamos pelos mesmo problemas e isso é extremamente importante. Precisamos trabalhar juntos para qualificação do oficialato”, finalizou.
O representante da delegação argentina, Francisco Papini, destacou o papel de assistentes sociais, mediadores e até de psicólogos que os Oficiais de Justiça precisam exercer muitas vezes durante o trabalho. Ele explicou, que assim como no Brasil, o auxílio policial é requisitado para enfrentar situações de risco.
Papini explicou que os processos judiciais ainda não foram digitalizados, mas defendeu o advento como um instrumento como uma evolução que deve melhorar o trabalho do Oficial de Justiça, mas não substituir a mão de obra.
A representante da delegação do Uruguai, Maria del pilar, contou que o país conta com apenas 206 Oficiais de Justiça, sendo cerca de 60% mulheres. Ela explicou que o Judiciário daquele país tem reduzido o quadro de funcionário a medida que não repõe as baixas, de modo que a carga de trabalho tem se tornado excessiva.
Pilar chegou a comentar que um Oficial de Justiça no começo da carreira ganha em média 700 dólares, podendo chegar a 1500 dólares depois de cerca de quinze anos no cargo.
Sobre as dificuldades do exercício da função e violência, Pilar destacou que “Os maiores problemas não acontecem em favelas ou em lugares pobres. O risco maior é justamente em lugares ricos. Tivemos um oficial de justiça que foi cumprir um mandado e foi recebido com um tiro”, ressaltou. Ainda sobre o tema, Pilar disse que quando necessário, o Oficial de Justiça pode solicitar apoio policial.
Além dos citados, falaram representantes do Paraguai, Romênia e Chile.
