Projeto de João Dória visa aumentar a contribuição dos servidores ao IAMSPE
Utilizando a queda da arrecadação durante o ano de 2020 como justificativa e afirmando que haverá um déficit de cerca de 10 bilhões para o ano de 2021 sem demonstrar publicamente os motivos dos desequilíbrios financeiros, o governador do Estado de São Paulo João Doria pretende, através de um projeto de lei de reforma administrativa enviado nesta quarta-feira (12/08) à ALESP, estabelecer medidas voltadas à reforma administrativa sobre 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, justificando que essa seria uma forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus.
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão e que possui hoje uma das maiores redes de atendimento em saúde para funcionários públicos do país está na mira do Governo. De acordo com o projeto Nº 529/2020, a intenção do governo referente ao IAMSPE é promover a reestruturação do sistema de contribuição para que o Instituto possa adequar-se à realidade dos serviços de saúde com aumento da rede credenciada e prestação de serviços qualitativamente melhores, mantendo-se financeiramente equilibrado, ou seja, aumentando a contribuição dos servidores que hoje é feito mediante o desconto mensal em holerite ou demonstrativo de pagamento do equivalente a 2% sobre os rendimentos do servidor, valor único que garante também o atendimento a filhos, cônjuge ou companheiro (a). Destacamos também a falta de contrapartida do governo que não contribui no financiamento, fazendo com que a autarquia seja mantida quase exclusivamente pelos beneficiários.
Caso seja aprovada a proposta de projeto de lei, o sistema de contribuição passaria a ser feito através de alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado. O projeto também prevê a venda de imóveis e PDI (Plano de demissão incentivada) para trabalhadores CLT concursados, já que grande parte dos trabalhadores do Iamspe estão nessa condição, o que resultaria na saída de mais profissionais e aumentaria o déficit de funcionários para atendimento ao público.
De acordo com o 1º Diretor Financeiro da AOJESP, Emerson Ferreira Franco, mais uma vez, devido às sucessivas políticas equivocadas que os últimos governos do PSDB vêm aplicando no Estado de São Paulo especificamente no que diz respeito aos servidores públicos, quem irá pagar a conta será o funcionalismo. “Após dedicar toda a vida ao serviço público, ainda seremos prejudicados com esse aumento das alíquotas de contribuição. Esse é um governo que não dialoga com nenhum setor da sociedade e que vem tomando medidas descabidas enquanto sequer recebemos os nossos direitos como a reposição salarial”.
ABAIXO-ASSINADO CONTRA O PL 529/2020
Leia AQUI o PL Nº 529, de 2020 e veja abaixo as autarquias e Empresas incluídas no projeto de reforma:
⦁ Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
⦁ Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
⦁ Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
⦁ Instituto Florestal;
⦁ Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
⦁ Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
⦁ Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
⦁ Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
⦁ Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
⦁ Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
⦁ Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE).
