A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou comunicado, nesta terça-feira (18/10), uma advertência quanto a data limite para o envio do mapa das diligências da Justiça gratuita. Segundo o parágrafo 1º do artigo 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o prazo estabelecido é até o 8º dia útil de cada mês.
Veja a íntegra do comunicado:
COMUNICADO CG nº 1820/2016
(Processo nº 2016/75269)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Chefes de Seção Judiciário e demais Servidores das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados – SADM do Estado de São Paulo, que atentem ao prazo estabelecido pelo parágrafo 1º do artigo 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (até o 8º dia útil de cada mês), para envio à DICOGE da Certidão/Relação de Mandados Gratuitos, sob pena de os Oficiais de Justiça deixarem de receber a parcela correspondente.
COMUNICA, ainda, que os respectivos encaminhamentos obedecerão ao cronograma abaixo:
13/10/2016 – Último dia para envio da Certidão/Relação de Mandados Gratuitos referente à Setembro de 2016;
11/11/2016 – Último dia para envio da Certidão/Relação de Mandados Gratuitos referente à Outubro de 2016;
13/12/2016 – Último dia para envio da Certidão/Relação de Mandados Gratuitos referente à Novembro de 2016.
