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TJSP suspenderá o expediente no feriado Estadual do dia 20 de novembro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou hoje o Provimento CSM Nº 2.719/2023, que acrescenta o dia 20 de novembro (Dia Estadual da Consciência Negra) na relação de dias em que não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, no exercício de 2023.

A publicação altera o Provimento nº 2.678/2022, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense.

Veja o provimento CSM Nº 2.719/2023 abaixo, na íntegra:

PROVIMENTO CSM Nº 2.719/2023


Altera o Provimento nº 2.678/2022, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2023 e dá outras providências.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das suas atribuições legais,


CONSIDERANDO o advento da Lei nº 17.746/2023, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado Estadual, em comemoração ao Dia Estadual da Consciência Negra;


CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2018/193427 – SEMA 1.2.2;


RESOLVE:


Artigo 1º – Alterar o Provimento nº 2.678/2022 para acrescentar o dia 20 de novembro (segunda-feira) na relação de dias em que não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, no exercício de 2023.


Artigo 2º – Este Provimento entra em vigor na data da instalação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
São Paulo, 29 de setembro de 2023.


(aa) RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do Tribunal de Justiça; GUILHERME GONÇALVES STRENGER, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Corregedor Geral da Justiça; JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano; ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA; Presidente da Seção de Direito Privado; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, Presidente da Seção de Direito Público; FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO, Presidente da Seção de Direito Criminal.

Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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