Corregedoria determina prazo de 10 dias para servidores que ainda não enviaram a declaração do IR
A Corregedoria Geral da Justiça informou, através do Comunicado CG nº 743/2022, que todos os servidores ATIVOS que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda devem envia-la através do sistema GED, observando-se atentamente a qual ano-base e exercício se refere a entrega.
Consta também uma lista dos servidores que deverão realizar a entrega da declaração relativa ao exercício 2022 (ano-base 2021) no prazo de 10 dias.
Veja o comunicado abaixo na íntegra e a lista dos servidores que ainda precisam enviar a declaração do IR:
Comunicado CG nº 743/2022
(Processo 2022/126826)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA a todos os servidores deste Tribunal de Justiça de São Paulo que, nos termos da Lei nº 8.429/92 e da Resolução nº 865/2022(DJE de 29/04/2022, p. 1), todos os servidores ATIVOS, isto é, ainda que estejam afastados, inclusive prestando serviço em outros órgãos, em licença ou suspensão, por quaisquer motivos (com ou sem vencimentos), e ainda que tenham realizado a entrega da documentação no momento da posse, DEVEM enviar através do sistema GED a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, observando-se atentamente a qual ano-base e exercício se refere a entrega, SOB PENA de instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO, e consequente DEMISSÃO, a bem do serviço público.
COMUNICA, ainda, que os funcionários constantes da lista em anexo, abrangidos pelos incisos I e II do artigo 1º do Provimento CSM 2.460/2017 (DJE de 15/12/2017, p. 01) deverão realizar a entrega da declaração relativa ao exercício 2022 (ano-base 2021) no prazo de 10 dias, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, e consequente DEMISSÃO, a bem do serviço público, deixando esta Corregedoria de se manifestar com relação aos demais, por não possuir poder hierárquico sobre os mesmos.
COMUNICA, finalmente, que fica dispensada a remessa de informações à Corregedoria Geral da Justiça, e em caso de dúvidas com relação ao sistema, ou caso o servidor tenha realizado a entrega da declaração, e esteja constando desta lista indevidamente, os esclarecimentos deverão ser obtidos diretamente na SGP 3.2.3 através do endereço eletrônico sgp.aposentadoria@tjsp.jus.br .
Lista de servidores que ainda precisam realizar o envio da Declaração do IR:
