O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje (30/06), via Diário da Justiça Eletrônico, um comunicado informando que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) disponibilizou uma página da intranet com orientações sobre a aposentadoria de servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social, observando os critérios da recente reforma previdenciária.
O acesso pode ser feito através do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/OrientacoesAposentados.aspx ou diretamente na INTRANET / menu Servidores / Orientações sobre Aposentadoria, onde estão disponíveis os seguintes tópicos:
1) Legislação vigente referente à Previdência Social no âmbito do Estado de São Paulo;
2) Resumo das novas regras para aposentadoria;
3) “Perguntas e Respostas” com detalhes da reforma previdenciária;
4) Planilha eletrônica com um “Simulador de aposentadoria”, onde o servidor poderá informar seus dados e calcular a data aproximada e a forma de cálculo dos proventos de acordo com as novas regras;
5) Declarações e Formulários necessários para solicitação de aposentadoria.
O Tribunal esclarece também que as previsões de aposentadoria com datas anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 49/2020 e Lei Complementar nº1.354/2020 continuam disponíveis no Sistema GED Solicitações, local onde poderão ser consultadas as previsões com base na legislação anterior e que as previsões com base na legislação atual somente estarão disponíveis após conclusão das adequações necessárias no referido sistema.
Veja o comunicado abaixo na íntegra:
