SPPREV publica portaria com a atualização das faixas de contribuição previdenciária para 2022

A SPPREV (São Paulo Previdência) publicou no último dia 21 de janeiro, via Diário Oficial, a Portaria SPPREV-35, que dispõe sobre a atualização das faixas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis em razão da elevação do salário mínimo, que era R$ 1.100 e passou a ser de R$ 1.212, do teto do RGPS, que passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, e da UFESP, que era R$ 29,09 e passou para R$ 31,97. Com essa alteração, a diretoria da AOJESP vem recebendo muitos questionamentos sobre a publicação, portanto, como houve alteração no teto do INSS, a tabela da SPPrev mudou em relação aos patamares de contribuição previdenciária de todos os servidores públicos de São Paulo, sendo assim, esclarecemos que trata-se de um AJUSTE de tabela com base no novo teto do INSS e no reajuste do salário mínimo. Essa cobrança já ocorre desde a edição do Decreto 65.021, de 19 de junho de 2020, levando a uma pequena redução nas contribuições.

Com a edição do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020, em 18 de setembro de 2020, a contribuição dos aposentados e pensionistas passou a ser calculada a partir do valor do salário mínimo nacional (atualmente correspondente a R$ 1.212).

Está sendo aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, na razão percentual demonstrada pela tabela abaixo:

ANEXO I

ANEXO II